Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Agosto de 2024.

​EDITAL COMPLEMENTAR Nº 020/2024

PSE Nº 002/2023

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATAS CLASSIFICADAS NO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT.”

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, através da Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral, Senhora ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, torna público, para conhecimento das interessadas a CONVOCAÇÃO de candidatasclassificadasno EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2024, em cumprimento ao disposto naLei Municipal nº 1.327/2021 e no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023, considerandoas necessidades da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar as candidatas classificadas no Resultado Definitivo (Edital Complementar nº 005/2024), conforme tabela abaixo, para entrega de documentos necessários para a contratação ao estágio:

ENSINO MEDIO

NOME

DATA

KAROLAINE JAQUELINE DOS SANTOS SARMENTO

16/08/2024 e 19/08/2024

GRAZIELY DIAS JOAQUIM DOS SANTOS

16/08/2024 e 19/08/2024

PARÁGRAFO ÚNICO. Os demais classificados no Edital Complementar nº 005/2024 serão convocados posteriormente, para atuar em diferentes secretarias conforme a sua área de formação e a demanda da administração municipal.

Art. 2º As candidatas deverão comparecer pessoalmente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (Rua Paraíba, nº 355, Centro), a contar da data de publicação deste Edital atéo dia 19 de agosto de 2024, das 07h00min até às 12h30min, para apresentação da relação de documentos abaixo descrita.

Documentos para admissão:

a) 01 foto 3x4 atual; b) Cópia frente e verso do Registro Geral (RG) edo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Cópia frente e verso do Título Eleitoral; d) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (emitido pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/C...); e) Cópia de Certidão de Alistamento Militar/Reservista (masculino) para os maiores de 18 anos; f) Cópia da Carteira de Trabalho Digital (emitida pelo site https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalh...ou da Carteira de Trabalho física (página onde conste o número da carteira, dados pessoais e das páginas onde haja contratos de trabalhos assinados); g) Cópia de comprovante de residência atualizado (energia ou água); h) Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro); i) Cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Declaração de União Estável (caso conviva em união estável) juntamente com cópia do RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a); j) Cópia de averbação de separação ou divórcio (caso seja separado ou divorciado judicialmente); k) Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) dos pais ou responsável (se menor de 18 anos); l) Cópia do Atestado de Escolaridade ou Comprovante de Matrícula (deve-se ser atualizado semestralmente); m) Comprovante de frequência escolar (deve-se ser atualizado mensalmente); n) Cópia do Comprovante da Conta Bancária (deve ser em nome do estagiário, podendo ser em conta física ou conta digital).

Art. 3º Caso não apresente a documentação no prazo fixado do artigo anterior, a candidata será considerada automaticamente desclassificada do certame, passando a convocação para o próximo candidato da lista de classificação.

Art. 4º Após a apresentação e conferência dos documentos elencados acima, caso não haja qualquer óbice, prosseguirá ao procedimento de contratação através da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e a designação do respectivo local/setor de estágio.

Art. 5º A carga horária, jornada de trabalho, bolsa-estágio e demais direitos e deveres em relação ao estágio, obedecerá às normas contidas na Lei Municipal nº 1.327/2021 e no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva de Estagiários nº 002/2023.

Art. 6º O presente Edital será divulgado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (www.saojosedorioclaro.mt.gov.br) e no site do Diário Oficial dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), para os fins previstos no Edital para Seleção de Estagiários Nº 002/2023.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 15 de agosto de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024