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20 de Agosto de 2024.
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2024
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 075/2024, a pedido do fornecedor.
1 - DO FORNECEDOR
| Empresa: EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 04.420.916/0003-13 Endereço: RODOVIA DOS IMIGRANTES, KM 8,6 BAIRRO: CAPELA PISSARRÃO Cuiabá –MT CEP 78.132-400 |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Fica cancelada, em sua íntegra, a ata de registro de preços nº 075/2024, sendo itens do distrato:
LOTE 01
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE ROMPIMENTO LENTO – RL-1C. MARCA: PROPRIA | 300 TON | R$ 3.413.33 | R$ 1.024.000,00 |
LOTE 02
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 02 | EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE ROMPIMENTO RÁPIDO – RR-2C. MARCA: PROPRIA | 200 TON | R$ 3.620,00 | R$ 724.000,00 |
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE ROMPIMENTO LENTO (RL-1C), EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE ROMPIMENTO RÁPIDO (RR-2C), ASFALTO DILUÍDO TIPO CURA MÉDIA DE VISCOSIDADE 30 (CM-30) E RC1C-E EMULSÃO ASFÁLTICA– Pregão Eletrônico nº 003/2024.
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:
20.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; c) Não aceitar manter seu preço registrado;5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 19 de agosto de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA
Fornecer/Representante Legal