Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Agosto de 2024.

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 570/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO parcial da ata de registro de preços nº 570/2023, a pedido do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.418.133/0001-00, endereço à Avenida das Laranjeiras, s/n, bairro Parque Primavera, Aparecida de Goiânia-GO

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 154 da ata de registro de preços nº 570/2023, sendo:

LOTE

DESCRIÇÃO

MARCA

QTD

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

154

CEFTRIAXONA DISSODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA

BLAU

3.000 UND

R$ 3,788

R$ 11.364,00

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – Pregão Eletrônico nº 148/2023.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - Por razão de interesse público;

II – A pedido do fornecedor.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 13 de agosto de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CÁSSIO MARTINS DE FREITAS

MED VITTA COM. DE PROD. HOSPITALARES

Sócio Administrador/Fornecedor