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VejaA edição assinada digitalmente de 14 de Novembro de 2024, de número 4.614, está disponível.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO parcial da ata de registro de preços nº 570/2023, a pedido do fornecedor.
1 - DO FORNECEDOR
MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.418.133/0001-00, endereço à Avenida das Laranjeiras, s/n, bairro Parque Primavera, Aparecida de Goiânia-GO |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Fica cancelado o lote 154 da ata de registro de preços nº 570/2023, sendo:
LOTE | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
154 | CEFTRIAXONA DISSODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA | BLAU | 3.000 UND | R$ 3,788 | R$ 11.364,00 |
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – Pregão Eletrônico nº 148/2023.
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - Por razão de interesse público;
II – A pedido do fornecedor.
5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 13 de agosto de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CÁSSIO MARTINS DE FREITAS
MED VITTA COM. DE PROD. HOSPITALARES
Sócio Administrador/Fornecedor