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22 de Agosto de 2024.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO nº 143 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a deliberação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS referente ao primeiro semestre de 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme deliberado em reunião plenária ordinária do dia 21 de agosto de 2024, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.016 de 29 de março 2022, que regulamenta o Cadastro Único para programas sociais do governo federal, e posteriormente, a portaria nº 810 de 14 de setembro de 2022 que define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do cadastro único para programas sociais do governo federal.
CONSIDERANDO a resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que aprova a instituição do programa de fortalecimento emergencial do atendimento cadastro único no sistema único da assistência social (PROCAD-SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do programa no exercício de 2023 e da outras providencias, resolve:
Art. 1º. APROVAR o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS primeiro semestre de 2024 (anexo), apresentado pelo Órgão Gestor do Programa.
Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Registre-se.
Itiquira, 21 de agosto de 2024.
MÔNICA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024
Nome do Município: ITIQUIRA-MT
Período de Execução: ( X )1º Semestre ( )2º Semestre Data de Entrega do Relatório Semestral ao Conselho Municipal: 20/08/2024
Nomes dos Responsáveis pelas informações: Kennia Mary da Silva Bioto(Coordenador do Cadastro Unico), Rosangela Gomes Machado(Entrevistadora e Cadastradora), Agda Parreira Fraga da Silva (Entrevistadora e Cadastradora), Maris Lucia Campos Mota (Entrevistadora e Cadastradora).
1. AÇÕES PROPOSTAS PARA AS FAMÍLIAS INSERIDAS NA AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DE 2024| Dados indicados no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 | Resultados alcançados com a execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, no 1ºSemestrede 2024 | ||||||||
| Total da demanda | Ação indicada no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS | Meta | Prazo | Conclusão da Ação | Cumprimento do Prazo | JUSTIFICATIVA (para ação em andamento ou não concluída e para cumprimento de prazo parcialmente) | |||
| Realizada Totalmente | Em andamento | Não Concluída | Parcial | Total | |||||
| 20 cadastros em AVE/24, com status “pendente | Atualizar cadastros em Averiguação Cadastral (AVE/24) | Diminuir em 60% os cadastros AVE/24 em situação “pendente” | Dez 2024 | X | X | De janeiro a junho foram regularizados 29 cadastros, 1 excluído e 29 ainda estão pendentes. | |||
| 156 cadastros em REV/24, com status “pendente | Atualizar cadastros da lista de Revisão Cadastral (REV/24) | Diminuir em 70% os cadastros REV/24 em situação “pendente” | Dez 2024 | X | X | De janeiro a junho foram regularizados 56 cadastros, 14 excluídos e 102 pendentes. | |||
| Tratamento de Revisão Cadastral – AVE/24 (De janeiro a junho de 2024) | ||||
| Mês de Referência | Total de Famílias em Averiguação | Cadastros Regularizados | Cadastros Excluídos | Cadastros Pendentes |
| DEZEMBRO 2023 | 219 | 189 | 10 | 20 |
| JANEIRO 2024 | 60 | 0 | 0 | 60 |
| FEVEREIRO 2024 | 60 | 02 | 0 | 58 |
| MARÇO 2024 | 59 | 17 | 0 | 42 |
| ABRIL 2024 | 59 | 22 | 0 | 37 |
| MAIO 2024 | - | ´- | - | - |
| JUNHO 2024 | 59 | 29 | 01 | 29 |
Fonte: Base de Dados do Cadastro Único/CECAD
1.2 Tratamento dos Cadastros em Revisão Cadastral no município – público inicial: dezembro de 2023| Tratamento de Revisão Cadastral – REV/24 (De janeiro a junho de 2024) | ||||
| Mês de Referência | Total de Famílias em Revisão Cadastral | Cadastros Regularizados | Cadastros Excluídos | Cadastros Pendentes |
| DEZEMBRO 2023 | 250 | 23 | 71 | 156 |
| JANEIRO 2024 | 164 | 5 | 10 | 149 |
| FEVEREIRO 2024 | 164 | 15 | 10 | 141 |
| MARÇO 2024 | 170 | 24 | 13 | 133 |
| ABRIL 2024 | 173 | 36 | 13 | 124 |
| MAIO 2024 | - | - | - | - |
| JUNHO 2024 | 172 | 56 | 14 | 102 |
Fonte: Base de Dados do Cadastro Único/CECAD
2. AÇÕESPROPOSTASPARAOPÚBLICO-ALVODA BUSCA ATIVA DE GPTE E OUTROS GRUPOS PRIORITÁRIOS| Dados indicados no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 | Resultados alcançados com a execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, no 1ºSemestre de 2024 | ||||||||
| Nº | Ação indicada no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS | Meta | Prazo | Conclusão da Ação | Cumprimento do Prazo | JUSTIFICATIVA (para ação em andamento ou não concluída e para cumprimento de prazo parcialmente) | |||
| Realizada Totalmente | Em andamento | Não Concluída | Parcial | Total | |||||
| 01 | Incluir e Atualizar cadastros no Assentamento Tio Elias e Assentamento Adriana e região do Cambraia. | *01 ação de cadastramento no Assentamento Tio Elias e Adriana * 05 cadastros atualizados na região do Cambraia. | Dez 2024 | X | X | Esta ação está prevista para o 2º semestre; | |||
| 02 | Atualizar e Incluir cadastros de grupos prioritários. Idosos e PCDs. | *Identificação do quantitativo das famílias que estão com cadastros desatualizados. *Visitas domiciliares | Dez 2024 | X | X | Foram atualizadas 684 familias com pessoas idosas e 254 pessoas com PCD, dessas 50 foram feitasvisita domiciliar; | |||
| Nome do GPTE e outros grupos prioritários da Busca Ativa do PROCAD | Público Inicial (Ref. 12/2023) | Resultado depois das ações do 1º Semestre de 2024 | ||||
| Total de Cadastrados (Ref. 12/2023) | Desatualizados(Ref. 12/2023) | Atualizados (Ref. 12/2023) | Total de Cadastrados (Ref. 06/2024) | Desatualizados(Ref. 06/2024) | Atualizados (Ref. 06/2024) | |
| Família cigana | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família extrativista | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família de pescadores artesanais | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família pertencente a comunidade de terreiro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família ribeirinha | 01 | 0 | 01 | 01 | 0 | 01 |
| Família agricultores familiares | 34 | 07 | 27 | 32 | 08 | 24 |
| Família assentada da reforma agrária | 58 | 03 | 55 | 55 | 03 | 52 |
| Família beneficiária do Programa Nacional do Crédito Fundiário | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família acampada | 03 | 01 | 02 | 02 | 01 | 01 |
| Família atingida por empreendimentos de infraestrutura | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família de preso do sistema carcerário | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família catadores de material reciclável | 07 | 0 | 07 | 12 | 0 | 12 |
| Família indígena | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Família quilombola | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pessoa em situação de rua | 01 | 0 | 01 | 0 | 0 | 0 |
| Pessoa idosa a cima de 60 anos | 918 | 191 | 727 | 919 | 235 | 684 |
| Pessoa com Deficiência | 289 | 35 | 254 | 304 | 50 | 254 |
| Pessoa com marcação de Trabalho Infantil | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Fonte: Base de Dados do Cadastro Único/CECAD
3. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROCAD-SUAS EM 2024
3. 1. Valor total do recurso do PROCAD SUAS do município para 2024:
3.2. Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município de 2024:
3.3. Saldo: ( ) Não ( x ) Sim, qual valor do saldo? 12.129,10
3. 4. Descrição do Recursos financeiros do PROCAD-SUAS utilizados pelo Município:
| Nº | Itemde Contração ou Aquisição | Data de Pagamento | Valor Pago |
| - | |||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
| Total | - | ||
4. Anexar cópia dos documentos de monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações de Qualificação Cadastral e de Busca Ativa.
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KENNIA MARY DA SILVA BIOTO
Coordenadora do Cadastro único