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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 054/2023
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 105/2023
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ADESÃO À ATA DE SRP Nº 007/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GAUCHA DO NORTE - MT.
Por meio do presente Primeiro Termo do aditivo do CONTRATO Nº 054/2023 para prorrogação de prazos, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT, C.N.P.J. n.º 01614539/0001-01, com sede nesta cidade, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ n.º 03.093.776/0011-63, sediada na AVENIDA JOÃO PINHEIRO – LOURDES - SALA 201 - Nº 274 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE-MG CEP: 30130186, resolvem firmar o Primeiro Termo Aditivo nos termos abaixo descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1– O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do CONTRATO Nº 054/2023, justificando que o mesmo necessita de prazo para sanar todas as exigências apontadas no convênio. Sendo assim o aditivo passa a ter o novo prazo de vencimento para dia 03/08/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÕES
As despesas com execução do presente Termo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 10059
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00
COD REDUZIDO: 173
CLÁUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo encontra se amparo no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 26 de julho de 2024.
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA
CNPJ Nº: 03.093.776/0011-63
CONTRATADA
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FISCAL DE CONTRATO
Testemunhas: