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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 071/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 010/2024, AUTORIZO a Contratação direta de MAA PRODUCOES ARTISTICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.316.617/0001-53, com sede na Rua do Ferro, nº 610, quadra 133, lote 15, Parque Oeste Industrial, Goiânia-GO, CEP:74.375-120, endereço eletrônico: financeiro@humbertoeronaldo.com.br, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Humberto e Ronaldo para apresentação musical no dia 06/09/2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento “28º Virada Cultural”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 25 de julho de 2024.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 0259/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2023 ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL 017/2023, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT
OBJETO: “Contratação da empresa MAA PRODUCOES ARTISTICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.316.617/0001-53, com sede na Rua do Ferro, nº 610, quadra 133, lote 15, Parque Oeste Industrial, Goiânia-GO, CEP:74.375-120, endereço eletrônico: financeiro@humbertoeronaldo.com.br, no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para apresentação de show artístico da dupla Humberto e Ronaldo, na cidade de Torixoréu – MT, no evento Virada Cultural no dia 06 de setembro de 2024, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura.”
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 14.133/21
VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 06/10/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 02 - Gestão da Cultura
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 5050 - Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos
Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 0724
Fonte: 1.1.701.0
Ficha :589
Fonte:1.1.500.0
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA
CONTRATADA: MAA PRODUCOES ARTISTICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.316.617/0001-53.