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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO
CONTRATO Nº. 013/2024
O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaCONSTRUTORA ZAATREH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.443.318/0001-15, localizada na Rua dos Ficus, nº 1791 W, Bairro Bandeirantes, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, denominada CONTRATADA, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato 013/2024 posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 013/2024, com valor total de R$ 23.260.200,60 (vinte e três milhões, duzentos e sessenta mil e duzentos reais e sessenta centavos), originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3338/2024 CONCORRÊNCIA Nº. 002/2024, cujo o objeto éEXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM TSD COM DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E PASSEIO PÚBLICO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 943050/2023/MCIDADES/CAIXA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em virtude de alteração da dotação orçamentária, a partir da data de 21 de Agosto de 2024, a despesa que estava consignada na rubrica:
SECRETARIA DE OBAS
08 – Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos
003 – Departamento de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
451 – Infraestrutura Urbana
0038 – Manutenção da Infraestrutura Urbana
1016 – Pavimentação em TSD, Drenagem, Sinalização e Passeio Publico
597 – 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Passará estar na seguinte rubrica:
SECRETARIA DE OBAS
08 – Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos
003 – Departamento de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
451 – Infraestrutura Urbana
0038 – Manutenção da Infraestrutura Urbana
1066 – Pavimentação em TSD, Drenagem, Sinalização e Passeio Publico
792 – 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações
CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 013/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Nova Monte Verde/ MT, 21 de Agosto de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal