Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Agosto de 2024.

​AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO TIPO VI, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos devem ser enviados para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br , até as 17h00min do dia 26/08/2024. O Termo de Referência completo se encontra no sito eletrônico do município: https://www.torixoreu.mt.gov.br/.

____________________________________ Lucas Ribeiro Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:

Órgão Requerente:

Secretaria Municipal de Cultura

Descrição de categoria investimento:

de

( ) Aquisição

( x ) Contratação de Serviços

2. MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021.

( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21.

( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21.

(x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21.

( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020

( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21.

( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21.

Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21:

( x ) Menor Preço

( ) Maior desconto

( ) melhor técnica ou conteúdo artístico

( ) Técnica e Preço

( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra.

( ) maior retorno econômico

3. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);

(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;

(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.

4. DO OBJETO:

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de iluminação tipo IV, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu – MT.

5. DA JUSTIFICATIVA:

5.1 Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o art. 75

Inciso II da Lei n° 14.133/21, por se tratar da contratação de um serviço especializado de iluminação específica, cujo valor encontra-se pertinente com a legislação vigente.

5.2 O evento Virada Cultural 2024 (Festa dos Filhos Ausentes) é uma tradicional festividade que ocorre anualmente no município. Esta celebração, que se realiza há vários anos, atrai um grande público e é um importante evento cultural e social para a comunidade local. Para garantir a qualidade e o sucesso do evento, é essencial contar com uma estrutura adequada de iluminação, a qual é indispensável para a segurança, visibilidade e impacto estético da festa.

6. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS SOLICITADOS:
Item Descrição do Produto Qtd UN Valor Un. Valor Total
1

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER A EVENTOS DE SUPER PORTE COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:

MESAS CONTROLADORAS: 02 MESAS COMPUTADORIZADAS COM 2048 CANAIS (AVOLITE PEARL 2008, GRAM MA, LIGHT FULL SIZE OU SIMILAR);

DIMMER: 48 CANAIS DE DIMMER RACK DMX OU SIMILAR COM 4000 WATTS POR CANAL, 72 CANAIS DE MAIN POWER PARA MOVINGS, REFLETORES: 36 REFLETORES PAR LED 18 X 18W OU SIMILAR 1, 2 E 5; 48 REFLETORES LOCOLIGHT OU SIMILAR, 16 REFLETORES ELIPSOIDAIS ETC OU SIMILAR, 16 REFLETORES MINI BRUTT LED OU SIMILAR COM 06 LÂMPADAS DWE OU SIMILAR;

MOVINGS/INTERCONS/EQUIPAMENTOS DMX/FOLLOW SPOTS: 36 MOVINGS HEADS BEAN 200 5R OU SIMILAR, 16 MOVINGS HEADS WASH LED OU SIMILAR, 12 MOVINGS LED DELTA R OU SIMILAR, 08 PONTOS DE INTERCON, 04 MÁQUINAS DE FUMAÇA ZR 33 OU SIMILAR, 16 ATTOMICS 3000 LED OU SIMILAR, 04 CANHÕES SEGUIDORES HMI 1200 OU SIMILAR, 02 SEARCHS LIGHTS DMX OU SIMILAR COM LÂMPADAS XENON DE 8000 WATTS OUSIMILAR;

ESTRUTURAS DE ALUMÍNIO: 160 METROS DE ESTRUTURA DE ALUMÍNIO ESPECIAL Q-30 OU SIMILAR DE 1, 2, 3, E 4 METROS, 36 BOX TRUSS, 08 CORNER BOX, 08 DOBRADIÇAS PARA BOX, 16 CORNER PARA Q 30;

PARAFUSOS/ARRUELAS: 08 BASES PARA Q 30, 08 SLEEVES PARA BOX, 08 SLEEVES PARA Q 30;

TALHAS /MOTORES: 16 TALHAS MANUAIS DE 1 TONELADA, 08 MOTORES DE 1 TONELADA COM 12 METROS DE ELEVAÇÃO, 01 COMANDO PARA MOTORES DE OITO VIAS, 48 CINTAS DE 1 TONELADA;

ACESSÓRIOS: FIAÇÃO/ACESSÓRIOS: CABOS DE AC COMPATÍVEIS PARA LIGAÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, DISTRIBUIDORES DE ENERGIA, EXTENSÕES, CABOS DE COMANDO DIMENSIONADOS PARA INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. (3 DIARIAS) 		03 Diária R$ R$

VALOR TOTAL

R$

7. VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:

7.1 Valor total de Referência totalizando R$ (valor por extenso).

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.1 Conforme disponibilidade do orçamento do exercício de 2024.

9. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:

9.1 O prazo de vigência será de 01 (um) mês.

9.2 O valor constitui a única contraprestação a ser paga pela municipalidade, ficando a cargo da CONTRATADA, os encargos decorrentes do fornecimento.

9.3 A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma da Lei nº ° 14.133/21.

10. GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

10.1 Fiscal a ser nomeado nos moldes da Lei 14.133/2021.

11. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL:

11.1 HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.2 REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

11.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração)

Torixoréu – MT, 21 de agosto de 2024.

Vanney Neves Dias Moraes

Secretário Municipal de Cultura de Torixoréu-MT