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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 07/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.
CONTRATADA: VERA LUCIA FONTOURA FEITOSA, inscrita no CNPJ n° 51.513.979/0001-32
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO: PROFISSIONAIS DE AULAS DE KARATÊ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONFRESA/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Remanejamento de valor e item ao Contrato Nº. 07/2024 sendo oProcesso Licitatório n°006/2024, na forma de Dispensa de Licitação n°006/2024, conforme solicitado no Oficio n°. 522/SMDST/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.: 03- FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ.: 2259 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
CÓD. REDUZIDO: 722 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.500.0000000 - RECURSO ORDINÁRIO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 15.633,34
INSERIR:
ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.: 03- FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO.: 2271 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM CRAS/PAF
CÓD. REDUZIDO: 772– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.660.0000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 15.633,34
Nº ITEM | COD TCE | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
18364 | 280908-7 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO: PROFISSIONAIS DE AULAS DE KARATE. ATENDENDO 50 Á 85 ALUNOS POR SEMANA DIVIDIDOS EM PERÍODOS MATUTINO E VESPERTINO. | 15.633,34 | 15.633,34 |
VALOR TOTAL | R$15.633,34 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 14.133, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal n° 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 21 de Agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem