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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PREGÃO PRESENCIAL 48/2022 | |||||||||||||||||||||
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 22 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022 | |||||||||||||||||||||
CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA MUNICIPAL- VIA CARTAO MAGNETICO COM SIS APLIC/LEIAUT - RASTREAMENTO VEICULAR GPRS/SATELITAL COM DIARIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DE CONDUTOR - AQUISICAO DE PECAS E ACESSORIOS - MANUTENCAO EM GERAL DE VEICULOS AUTOMOTORES - SISTEMA DE INTERMEDIACAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Centro America Comercio, Servico, Gestao Tecnologica Ltda. | |||||||||||||||||||||
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Munícipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoerpes, inscrito no CPF sob o nº 100.xxx.xxx-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Centro América Comercio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.179.444/0001-00, estabelecida na Rua Prainha (Lot Consil), n.º 9, Alvorada, cidade de Cuiabá, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Jânio Correa da Silva, inscrito no CPF n.º 965.xxx.xxx-04, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 48/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: | |||||||||||||||||||||
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO | |||||||||||||||||||||
1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de: | |||||||||||||||||||||
1) Transferência entre estruturas administrativas | |||||||||||||||||||||
1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 119/2022. 1.3. Este termo foi motivado conforme transferencia entre estruturas. | |||||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES | |||||||||||||||||||||
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais: | |||||||||||||||||||||
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||||||||||||||
ALTERAÇÃO | |||||||||||||||||||||
Dotação orçamentária: | 102 - 05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.500.0000000 | ||||||||||||||||||||
Fonte de recurso de execução: | 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos | ||||||||||||||||||||
Valor: | 290440,29 | ||||||||||||||||||||
MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||||
Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||||
Valor | R$ 275.000,00 | R$ 290.440,29 | |||||||||||||||||||
Dotação orçamentária: | 411 - 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.39.1.500.1001000 | ||||||||||||||||||||
Fonte de recurso de execução: | 1.500.1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||||||||||||||||||||
Data: 26/08/2024 09:18:16 | Página: 1 de 4 | ||||||||||||||||||||
Data da emissão: 26/08/2024 09:18:16 | ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil | Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA | |||||||||||||||||||
MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||||
Valor: | 390000,00 | ||||||||||||||||||||
MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||||
Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||||
Valor | R$ 385.000,00 | R$ 390.000,00 | |||||||||||||||||||
Dotação orçamentária: | 160 - 05.004.26.782.0008.1013.3.3.90.39.1.759.0000700 | ||||||||||||||||||||
Fonte de recurso de execução: | 1.759.0000700 - Idenfificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | ||||||||||||||||||||
Valor: | 909000,00 | ||||||||||||||||||||
MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||||
Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||||
Valor | R$ 777.000,00 | R$ 909.000,00 | |||||||||||||||||||
Dotação orçamentária: | 292 - 06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000 | ||||||||||||||||||||
Fonte de recurso de execução: | 1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | ||||||||||||||||||||
Valor: | 190000,00 | ||||||||||||||||||||
MODIFICAÇÕES | |||||||||||||||||||||
Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||||
Valor | R$ 110.263,70 | R$ 190.000,00 | |||||||||||||||||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL | |||||||||||||||||||||
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s): | |||||||||||||||||||||
Transferência entre estruturas administrativas – Conforme extrato | |||||||||||||||||||||
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO | |||||||||||||||||||||
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 119/2022, firmada em 14/10/2022. | |||||||||||||||||||||
CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA | |||||||||||||||||||||
5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias. | |||||||||||||||||||||
Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 20 de agosto de 2024 | |||||||||||||||||||||
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO CNPJ: nº 04.205.596/0001-17 | |||||||||||||||||||||
Data: 26/08/2024 09:18:16 | Página: 2 de 4 | ||||||||||||||||||||
Data da emissão: 26/08/2024 09:18:16 | ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil | Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA | |||||||||||||||||||
CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 | |||||||||||||||||||||
Nome: Pierre Francis Haubricht CPF: 014.981.911-00 | Nome: Thaísa Camila Borges Silva CPF: 038.907.201-02 | ||||||||||||||||||||
Data: 26/08/2024 09:18:16 | Página: 3 de 4 | ||||||||||||||||||||
Data da emissão: 26/08/2024 09:18:16 | ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil | Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA | |||||||||||||||||||
PREGÃO PRESENCIAL 48/2022 | |||||||||||||||||||||
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 22 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022 | |||||||||||||||||||||
ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS | |||||||||||||||||||||
ITENS | |||||||||||||||||||||
Tipo da alteração: ADICIONADO | |||||||||||||||||||||
Item: | SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR POR GPRS/SATELITAL INTEGRADO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO COM FORNECIMENTO DE DIARIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DO CONDUTOR | ||||||||||||||||||||
Marca: | |||||||||||||||||||||
Valor unitário (R$): | 69,0000 | Quantidade: | 14,5000 | ||||||||||||||||||
Desconto %: | Unidade de medida: | UNIDADE - UNIDADE | |||||||||||||||||||
Local: | 001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | ||||||||||||||||||||
Tipo da alteração: ALTERADO | |||||||||||||||||||||
Item: | SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR POR GPRS/SATELITAL INTEGRADO AO SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRONICO COM FORNECIMENTO DE DIARIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DO CONDUTOR | ||||||||||||||||||||
Marca: | |||||||||||||||||||||
Valor unitário (R$): | 69,0000 | Quantidade: | 129,5000 | ||||||||||||||||||
Desconto %: | Unidade de medida: | UNIDADE - UNIDADE | |||||||||||||||||||
Local: | 1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO | ||||||||||||||||||||
Campo | Onde se lê: | Leia-se: | |||||||||||||||||||
Quantidade | R$ 144,00 | R$ 129,50 | |||||||||||||||||||
Valor limite | R$ 9.936,00 | R$ 10.936,50 | |||||||||||||||||||
Data: 26/08/2024 09:18:16 | Página: 4 de 4 | ||||||||||||||||||||
Data da emissão: 26/08/2024 09:18:16 | ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil | Emitido por: THAÍSA CAMILA BORGES SILVA | |||||||||||||||||||