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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DISTRATO
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 11/2024,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à sra. FLÁVIA DOS REIS FARIAS, cadastrada sob o CPF nº 062.225.821-41, com endereço AV JOSE JULIO DE LIMA, CENTRO, RESERVA DO CABAÇAL-MT., doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante do credenciamento nº 01/2023 para CREDENCIAMENTO DE MONITORES / FACILITADORES PARA ATUAR JUNTO ÀS OFICINAS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIFERENTES ÁREAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Justifica – se a rescisão do presente contrato de forma Amigável por solicitação da senhora Flávia Dos Reis Farias de descredenciamento e rescisão contratual.
01.0 - DA RESCISÃO DO CONTRATO/CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas na cláusula oitava deste contrato e edital do credenciamento n° 01-2023.
2.0 - DO FORO/CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 01 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal
Distratante
FLÁVIA DOS REIS FARIAS
CPF N° 062.225.821-41
Distratada
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
RG: RG:
CPF: CPF: