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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
NOTIFICADA: NF FARMACEUTICA E LOGISTICA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.951.414/0001-10, com sede localizada na Rua Cilostro Carneiro, Vila São João, Senador Canedo - GO, CEP 75.250-000.
Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS, conforme edital de Licitação nº 50/2023.
Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 5495/2024 (emitida em 12 de julho de 2024), sem noticia de entrega até a presente data.
De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 18/2024, cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados.
Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados e, após diversas tentativas de contato por aplicativos de mensagens requerendo informações sobre previsão de entrega, não houve efetivo retorno, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.
Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega total dos itens pendentes descritos na NAD 5495/2024 no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 14 e 15 da Ata de Registro de Preços 18/2024.
Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.
Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 26 de agosto de 2024
MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde