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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO DE RESCISÃO
CONTRATO N.º 122/2024
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) lado SOLANGE MARTINS DE SOUSA, portador (a) do RG nº 0413661020113 SSP/MT e CPF nº 607.318.473.50, residente e domiciliado (a) na RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, JD PLANALTO EM ALTO PARAGUAI - MT, RESOLVE celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:
CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.
1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 122/2024, a partir da data do dia 09/08/2024, conforme Processo Administrativo protocolo 7313/2024 de 16/08/2024 em anexo.
CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 122/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT. Assina o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 26 de agosto de 2024.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL | SOLANGE MARTINS DE SOUSA CONTRATADA | |
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KAUANY BARBARA N. PEREIRA EVANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF: CPF:
1ª. Testemunha 2ª. Testemunha