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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o art. 67 de Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, onde determina que a execução dos Contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 29.639 de 22 de agosto de 2024;
RESOLVE:
Art.1º Designar as servidoras ora indicadas, lotadas na Secretaria Municipal Turismo e Cultura, como responsáveis pela fiscalização e controle do contrato abaixo.
Titular: Vanessa Ellen Tumiri Busolli
Suplente: JoanirdesDias da Silva
Nº | Contratado | Objeto | Data da Assinatura do Contrato | Vigência |
111/24 | JOSÉ APARECIDO ALVES MACHADO | Constitui o objeto do presente Contrato, contratação de empresa especializada em prestação de serviço no setor artístico, com exclusividade, para execução do show regional da banda CHEIRO DA BAHIA a ser realizado no dia 02 e 06 de julho de 2024, na 41ª Edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, no espaço da Praça de Eventos da SICMATUR, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência. | 02/07/24 | 03 meses |
§ 1º As servidoras acima designadas devem acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como, registrar detalhadamente por escrito todas as ocorrências, encaminhá-las à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e determinar o que for necessário para a regularização.
§ 2º Os casos em que excederem a competência das servidoras responsáveis pela fiscalização, deverão ser repassados ao Gestor da Pasta, para a adoção das providências necessárias.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 456 de 02 de julho de 2024.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de agosto de 2024.
KAMILA ARRUDA DE OLIVEIRA ABREU
Secretária Municipal Interina de Turismo e Cultura