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28 de Agosto de 2024.
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N.° 011/CMAS/2024
“Dispõe sobre a aprovação do Relatório do Primeiro Semestre do Projeto Executivo – PROCAD SUAS 2024 de São Jose do Rio Claro -MT e dá outras providências ¨.
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.496 de 20 de maio de 2024, em reunião ordinária do dia 27 de agosto de 2024, na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 009/2024, no uso de suas legais atribuições;
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 152, de 23 de abril de 2024 que aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório do Primeiro Semestre do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 de São Jose do Rio Claro-MT.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São José do Rio Claro, 27 de agosto de 2024.
_________________________
Marcia Virginia Ramires
Presidente CMAS
Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024
Nome do Município: São José do Rio Claro-MT.
Período de Execução: (X)1º Semestre, ( )2º Semestre Data de Entrega do Relatório Semestral ao Conselho Municipal: 21/08/2024.
Nomes dos Responsáveis pelas informações: Vanessa Santolin Carniel e Regiane Vieira Gomes.1. AÇÕES PROPOSTAS PARA AS FAMÍLIAS INSERIDAS NA AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DE 2024
| Dados indicados no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 | Resultados alcançados com a execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, no 1ºSemestrede 2024 | ||||||||
| Total da demanda | Ação indicada no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS | Meta | Prazo | Conclusão da Ação | Cumprimento do Prazo | JUSTIFICATIVA (Para ação em andamento ou não concluída e para cumprimento de prazo parcialmente) | |||
| Realizada Totalmente | Em andamento | Não Concluída | Parcial | Total | |||||
| 498 | Atualizar cadastros unipessoais com visita domiciliar. | 60% dos cadastros unipessoais atualizados com visita domiciliar. | Dez/2024 | - | x | - | x | - | De janeiro a junho de 2024, do total de 37 cadastros atualizados pela equipe dos cadastros unipessoais com visita domiciliar. Com muita dificuldade devido ao endereço não informado corretamente (pessoa não encontrada no endereço). |
| 498 | Atualizar cadastros unipessoais no posto fixo do Cadastro Único (CRAS). | 40% dos cadastros unipessoais atualizados no posto fixo. | Dez/2024 | - | x | - | x | - | De janeiro a junho de 2024, a Equipe atualizou 65 cadastros unipessoais no posto fixo do Cadastro Único (CRAS). |
| 157 | Atualizar cadastros em averiguação cadastral -AVE (público em geral) no posto fixo do Cadastro Único (CRAS). | 100% dos cadastros em averiguação cadastral (público em geral) no posto fixo do Cadastro Único (CRAS). | Dez/2024 | - | x | - | x | - | De janeiro a junho de 2024, a Equipe atualizou 104 cadastros de famílias em averiguação cadastral (público em geral) no posto fixo do Cadastro Único (CRAS). Com muita dificuldade devido ao endereço não informado corretamente (pessoa não encontrada). |
| 360 | Atualizar cadastros desatualizados (público em geral) no posto fixo do Cadastro Único (CRAS) – Revisão Cadastral – VER. | 70% dos cadastros desatualizados (público em geral) no posto fixo do Cadastro Único (CRAS). | Dez/2024 | - | X | - | x | - | De janeiro a junho de 2024, a Equipe atualizou 78 cadastros desatualizados (público em geral) no posto fixo do Cadastro Único (CRAS). |
| Tratamento de Revisão Cadastral – AVE/24 (De janeiro a junhode 2024) | |||||||
| Mês de Referência | Total de Famílias em Averiguação | Cadastros Regularizados | Cadastros Excluídos | Cadastros Pendentes | |||
| Dezembro de 2023 | 407 | 247 | 44 | 116 | |||
| Janeiro 2024 | 162 | 7 | 1 | 154 | |||
| Fevereiro 2024 | 161 | 13 | 1 | 147 | |||
| Março 2024 | 159 | 57 | 1 | 101 | |||
| Abril 2024 | 156 | 83 | 3 | 70 | |||
| Maio 2024 | 155 | 94 | 3 | 58 | |||
| Junho 2024 | 155 | 102 | 7 | 46 | |||
Fonte: Portal do Cadastro Único
1.2 Tratamento dos Cadastros em Revisão Cadastral no município – público inicial: dezembro de 2023.| Tratamento de Revisão Cadastral – REV/24 (De janeiro a junho de 2024) | |||||
| Mês de Referência | Total de Famílias em Revisão Cadastral | Cadastros Regularizados | Cadastros Excluídos | Cadastros Pendentes | |
| Dezembro de 2023 | 515 | 42 | 139 | 334 | |
| Janeiro 2024 | 360 | 4 | 10 | 346 | |
| Fevereiro 2024 | 363 | 8 | 11 | 344 | |
| Março 2024 | 360 | 13 | 15 | 332 | |
| Abril 2024 | 511 | 91 | 158 | 262 | |
| Maio 2024 | 365 | 43 | 17 | 305 | |
| Junho 2024 | 366 | 63 | 21 | 282 | |
Fonte: Portal do Cadastro Único
2. AÇÕES PROPOSTAS PARA O PÚBLICO-ALVO DA BUSCA ATIVA DE GPTE E OUTROS GRUPOS PRIORITÁRIOS.
| Dados indicados no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024 | Resultados alcançados com a execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, no 1º Semestre de 2024 | ||||||||
| Nº | Ação indicada no Projeto Executivo | Meta | Prazo | Conclusão da Ação | Cumprimento do Prazo | JUSTIFICATIVA | |||
| Municipal do PROCAD-SUAS | Realizada Totalmente | Em andamento | Não Concluída | Parcial | Total | (Para ação em andamento ou não concluída e para cumprimento de prazo parcialmente) | |||
| 01 | Atualização de cadastros (público no geral) pendentes em AVE E REV através de atendimento domiciliar e presencialmente. | 80% dos cadastros atualizados. | Dez/2024. | X | X | De janeiro a junho a equipe atualizou uma média de + ou - cerca de 30% de todos os cadastros, porém, temos dificuldades em realizarmos mais atualizações com visitas domiciliar porque os RFs se escondem para não nos atenderem e assim, não passarem as informações corretas acerca da composição familiar e renda, para não incluírem pessoas que moram no endereço e que trabalham, e outras que não moram no endereço cadastrados. | |||
| 02 | Atualização de cadastros (público no geral) pendentes em AVE E REV através de atendimento no CRÁS. | 80% dos cadastros atualizados. | Dez/2024. | X | X | De janeiro a junho a equipe atualizou uma média de + ou - cerca de 40% de dos cadastros, e a maiorias as pessoas RFs por saberem que as informações são autodeclaratórias não passam as informações corretas da composição familiar e renda. | |||
| 03 | Reuniões na zona rural para informar e incluir e atualizar cadastros nos Assentamentos, e nos bairros da Cidades | Realizar 5 reuniões. | Dez/2024. | X | De janeiro a junho a equipe do Cadastro Único realizou 5 reuniões nos sendo 2 no Assentamento PA Campinas e 3 no Assentamento Santa D’Água Limpa. | ||||
| 04 | Reuniões nos bairros da cidade para informar e incluir, atualizar cadastros. | Realizar 4 reuniões. | Dez/2024. | X | De janeiro a junho a equipe do Cadastro Único realizou 4 reuniões entres os bairros: Bela Vista e Jardim Rio Claro, Progresso, Jardim Olinda, Residencial Santa Terezinha I,II,III , e Arco-íris. | ||||
| 05 | Divulgação da necessidade de atualização do Cadastro Único na Rede de Comunicação local TV. | Conforme a necessidade | Dez/2024 | X | X | De janeiro a junho já foi divulgada a informação da obrigatoriedade da atualização do Cadastro Único de via TV 2 vezes. | |||
| 06 | Divulgação da necessidade de atualização do Cadastro Único na Rede Social WhatsApp especifico do Cadastro Único | Conforme a necessidade | Dez/2024 | X | X | De janeiro a junho já foi divulgada a informação da obrigatoriedade da atualização do Cadastro Único de via whatsapp por diversas vezes. | |||
2.1 – RESULTADOS DA BUSCA ATIVA (GPTES E OUTROS GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PROCAD).
| Nome do GPTE e outros grupos prioritários da Busca Ativa do PROCAD | Público Inicial (Ref. 12/2023) | Resultado depois das ações do 1º Semestre de 2024 | |||||
| Total de Cadastrados (Ref. 12/2023) | Desatualizados (Ref. 12/2023) | Atualizados (Ref. 12/2023) | Total de Cadastrados (Ref. 06/2024) | Desatualizados (Ref. 06/2024) | Atualizados (Ref. 06/2024) | ||
| Família cigana | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família extrativista | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família de pescadores artesanais | 0 | 0 | 0 | 4 | 2 | 2 | |
| Família pertencente a comunidade de terreiro | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família ribeirinha | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família agricultores familiares | 3 | 0 | 3 | 3 | 0 | 3 | |
| Família assentada da reforma agrária | 349 | 112 | 237 | 352 | 169 | 183 | |
| Família beneficiária do Programa Nacional do Crédito Fundiário | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família acampada | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família atingida por empreendimentos de infraestrutura | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família de preso do sistema carcerário | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família catadores de material reciclável | 5 | 0 | 5 | 6 | 0 | 6 | |
| Família indígena | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Família quilombola | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
| Pessoa em situação de rua | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | |
| Pessoa idosa a cima de 60 anos | 1312 | 478 | 834 | 1101 | 561 | 540 | |
| Pessoa com Deficiência | 560 | 124 | 436 | 509 | 160 | 349 | |
| Pessoa com marcação de Trabalho Infantil | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
Fonte: Base de Dados do Cadastro Único/CECAD
3. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROCAD-SUAS EM 2024 3. 1. Valor total do recurso do PROCAD SUAS do município para 2024: R$ 16.364,45.
3.2 Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município de 2024: R$ 10.967,09.
3.3 Saldo: ( ) Não (X) Sim, qual valor do saldo: R$ 5.896,48.
3. 4. Descrição do Recursos financeiros do PROCAD-SUAS utilizados pelo Município:
| Nº | Item de Contração ou Aquisição | Data de Pagamento | Valor Pago |
| 01 | Contratação de prestação de Serviços no auxílio na realização das ações NF. 5438 | 17012024 | 2.000,00 |
| 02 | NF-e Nº 000000947 | 03/05/2024 | 1.923,92 |
| 03 | NF-e Nº 000001231 | 03/05/2024 | 60,40 |
| 04 | NF-e Nº 000000315 | 03/05/2024 | 181,10 |
| 05 | NF-e Nº 000002238 SÉRIE 001 | 17/05/2024 | 858,49 |
| 06 | NF-e Nº 000003255 SÉRIE 001 | 17/05/2024 | 3.434,85 |
| 07 | NF-e Nº 000003229 | 11/06/2024 | 154,80 |
| 08 | NF-e Nº 969 | 11/06/2024 | 2.280,00 |
| 09 | NF-e Nº 19529 | 13/06/2024 | 73,53 |
| Total | 10.967,09 |
4. Anexar cópia dos documentos de monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações de Qualificação Cadastral e de Busca Ativa
• Segue em anexo cópias dos documentos mencionados no quadro acima 3.4.