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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 457/2024/SECAD, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.
ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
Processo | 093/2024 | ||
Contrato | 076/2024 ELETRO TARTARI LTDA | ||
Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA URUGUAI, ARGENTINA, BRASIL, BRIANORTE, RUA SÃO PAULO E EXTENSÃO DA AVENIDA MARAVILHA SOLA PORTILHO, DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT. | ||
Fiscais | Titular | Suplente | Fiscal Técnico |
ALBERTINO APARECIDO DA SILVA | WESLEY PAGUNG DA SILVA | LUANA FERNANDES DA PAZ | |
Cargo/Função | COORDENADOR DE OBRAS | ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA | ENGENHEIRA CIVIL |
Secretaria | SECRETARIA MUN DE INFRA-ESTRUTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
Matricula | 2517 | 2791 | 2708 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir do dia 01 de maio de 2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 27 de agosto de 2024.
ANGELA MARIA ALCANFORADO
Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 004/2024