Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VANESSA ALVES CAFE LOBO SERVICOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.950.966/0001-83, com sede na Rua 10, nº 2510, Bairro União, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9997-9024, e-mail: alvescafevanessa@gmail.com, neste ato representada pela sua Proprietária a Sr. VANESSA ALVES CAFÉ LOBO, inscrita no CPF nº xxx.146.231-xx, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PEDREIROS E SERVENTES, POR DIÁRIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 029/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 06/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, através da C.I 119/2024, visto que houve o encerramento da vigência contratual:
Data | Empenho | Valor | Secretaria |
20/06/2024 | 6983/2024 | R$ 510,00 | Secretaria de Agricultura |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal