Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Agosto de 2024.

ATA Nº 075/2024 da Audiência Pública Fase e elaboração da LDO 2025

ATA Nº 075/2024 da Audiência Pública, ao vigésimo sexto dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro, as onze horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 006/2024, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO para o ano de 2025 em sua fase de elaboração. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis, e a secretária de Assistência social Marqueli e demais presentes. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência comentando que a mesma não seria transmitida por determinação da administração pública, por se tratar de período eleitoral. E assim deu sequência demonstrando o objetivo , a fundamentação e os benefícios para a comunidade, como: transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. da audiência aos presentes. Em seguida, comentou sobre a importância do PPA como peça chave para que possa existir tanto a LDO como a LOA, pois é um plano que define os objetivos e metas de governo para cada quatro anos. Dando sequência, explicou o que são diretrizes orçamentárias e destacou os objetivos da LDO e seu conteúdo previsto na LRF e Constituição federal, dando destaque ao conteúdo da LDO, como as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; alterações na Legislação Tributária; estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, , alteração de carreiras e também que a LRF estabelece que a LDO define as metas e prioridades da Administração Pública; Orienta a elaboração da Lei Orçamentária; Altera a Legislação Tributária; Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Apresentou o quadro de projeção de Receitas para 3 anos seguintes, projetando a receita total de 2024 para 148.713.636,14, 2025 para 159.700.000,00, 2026 para 152.500.000,00 e 2027 para 159.900.000,00. Comentou que não foi fácil fazer essas previsões, devido ao fato do desmembramento de terra que ocorrerá no município devido a criação do município de Boa Esperança no Norte e ao fato de não haver mais recebimento do FETHAB combustíveis a partir do ano de 2025. Logo depois dividiu essas receitas em receitas correntes, capital e intra –orçamentarias, destacando as receitas de ICMS E FPM como as maiores receitas do município, sendo respectivamente transferências do Estado e da União. Apresentou a distribuição do orçamento por secretaria, por programas e por ação, destacando a secretaria de educação com 30,01% do orçamento para 2025 com valor de 47.918.342,00 em seguida com 20,61% vem a secretaria de saúde seguida pela secretaria de obras com 19,71%. Por fim O senhor Marcos Maia perguntou se alguém mais tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então a audiência foi encerrada. Eu, Alisson Roberto de Lassari, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.