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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SANTO EXPEDITO COMERCIO E UTILIDADES LTDA
Avenida Beira Rio, n° 481
Guajara-Mirim/RO – CEP.: 76.850-000
CNPJ: 25.684.429/0002-57
Contato: (69)99356-2681
Assunto: Notificação/advertência/Multa
Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento.
Prezado(s) Senhor(es),
Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante nas Autorizações de Fornecimento abaixo mencionadas:
AF nº 3373/24 – Pregão Eletrônico nº 20/2024 – Data de emissão 05/07/2024
AF nº 3387/24 – Pregão Eletrônico nº 20/2024 – Data de emissão 05/07/2024
AF nº 3405/24 – Pregão Eletrônico nº 20/2024 – Data de emissão 05/07/2024
AF nº 3418/24 – Pregão Eletrônico nº 20/2024 – Data de emissão 05/07/2024
AF nº 3437/24 – Pregão Eletrônico nº 20/2024 – Data de emissão 05/07/2024
AF nº 3467/24 – Pregão Eletrônico nº 20/2024 – Data de emissão 09/07/2024
Não foram entregues no prazo estabelecido. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA DOS ITENS e pela não entrega TOTAL dos materiais. Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.
Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula décima primeira – Das penalidades e das Multas da Ata de Registro de Preços do referido pregão.
Campos de Júlio - MT, 28 de agosto de 2024.
Aryadne M. Santos / Fiscal de Contratos
Prefeitura de Campos de Júlio - MT