Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL - DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ.

Cuiabá - MT, 14 de agosto de 2024, 15h00min.

Local: Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá – MT.

Municípios Abrangidos: Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Pautas:

I – Adesão dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal -SISBI-POA;

II – Apresentação da Proposta de Lei

III – Alteração Parcial de Protocolo de Intenções

IV – Processo licitatório para Aquisição de Calcário

V – Outros Assuntos Administrativos de interesse dos consorciados.

Aos catorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte quatro, às 15h00min, reuniram-se para Assembléia Geral, conforme Edital de Convocação Nº 004/2024 publicado no Diário da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, publicação Nº 4.539, no dia 01 de agosto de 2024, e de forma presencial, na sede do Consórcio na Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá – MT.

A Assembleia Geral fez a primeira convocação às 15hs com a presença de metade de alguns consorciados e, em segunda convocação, após uma hora, com cinco consorciados de acordo com artigo 11º parágrafo 1º do Estatuto onde diz: “Parágrafo 1º. A Assembleia Geral reunir-se-á em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, após uma hora, com qualquer número. A fim de deliberarem sobre a ordem do dia constante no edital de convocação.

Abertos os trabalhos pelo Presidente Silmar de Souza Gonçalves, fazendo os cumprimentos a todos participantes. Passando para a pauta que trata da Adesão dos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES-VRC, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal -SISBI-POA. A médica veterinária, Ana Carolina Silva de Farias Alves relatou sobre o cumprimento do Plano de ação do serviço de inspeção, que traz algumas exigências, tais como: 1) A assinatura dos catorze consorciados no Protocolo de Intenções; 2) Sobre a importância da publicação Lei da Inspeção harmonizada, esta Lei foi enviada ao setor jurídico do CIDES VRC, para avaliação para que, posteriormente, o SIM CIDES VRC possa comunicar aos municípios; 3) Foi enfatizado que todos consorciados deverão possuir a Lei de inspeção harmonizada, porém inicialmente, para avançar no cumprimento das exigências do MAPA, pelo menos os municípios de Várzea Grande/MT e Nossa Senhora do Livramento/MT, que possuem estabelecimentos interessados na integração junto ao SISBI POA, deverão realizar a publicação da Lei da Inspeção harmonizada para o avanço no processo de reconhecimento ou manutenção de equivalência ao SISBI-POA, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA.Dando continuidade, passou-se então ao próximo assunto da pauta Apresentação da Proposta de Lei, a Lei em questão está em análise junto ao setor jurídico do CIDES VRC, para avaliação para que, posteriormente, o SIM CIDES VRC possa comunicar aos municípios e realizarem as devidas publicações. Ato contínuo fora deliberado sobre o segundo item da pauta que traz sobre a Alteração Parcial de Protocolo de Intenções com a adesão do Município de Diamantino para o Consórcio, colocou a matéria em discussão a fim de que se manifestassem os interessados, submeteu-se a mesma à votação, tendo sido aprovada, sem restrições, por unanimidade. Em ato contínuo foi tratado sobre oProcesso licitatório para Aquisição de Calcário e o transbordo, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Passando para a pauta que trata de outros assuntos administrativos de interesse dos consorciados que traz a necessidade de da Abertura Crédito Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 24.900.000,00 (Vinte Quatro Milhões e Novecentos Mil Reais), destinado a atender despesas com manutenção e conservação de estradas municipais, conforme convenio celebrado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, número 0056 de 25 de abril de 2024, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Em seguida o Diretor Executivo sr Antenor de Figueiredo Neto deliberou assuntos não discriminados anteriormente no Edital de convocação, que trás sobre oProcesso licitatório para o Gerenciamento de Serviços de gestão, implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva para a frota municipal oficial, incluindo veículos leves, veículos médios, veículos pesados, máquinas e equipamentos, peças, combustíveis, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Em ato contínuo o Diretor Executivo sr Antenor de Figueiredo Neto deliberou assuntos não discriminados anteriormente no Edital de convocação que trata sobre oProcesso licitatório para a aquisição de kits de irrigação, sendo compostos pelo fornecimento, instalação e montagem, colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes foi APROVADA. Por fim o Senhor Silmar de Souza Gonçalves, deixou livre a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua publicação, bem como das peças aprovadas. Nada mais havendo a tratar encerra-se a reunião às, dezesseis horas e doze minutos, do que constar eu, Lorena Rodrigues dos Santos Inácio, CPF: nº. 857.8100.961-91, que após lida e aprovada é assinada por todos os presentes.