Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
Contrato nº 67/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.009.871/0001-31.
Objeto: Contratação de empresa especializada no gerenciamento e de gestão administrativa para a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos; manutenção de equipamentos e de engenharia clínica na área de saúde,conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes neste instrumento.
Valor: de R$ 8.450.000,00 (oito milhões quatrocentos e cinquenta mil reais).
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação.
Dotações Orçamentárias:
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde;
Programática: 10.001.10.303.0011.20096.3390320000.
Programática: 10.001.10.302.0010.10088.4490520000.
Programática: 10.001.10.302.0010.20093.3390390000.
Programática: 10.001.10.302.0010.20149.3390390000.
Fonte de Recurso: 15001002000000
Fonte de Recurso: 25001002000000.
Processo Licitatório: ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024 E PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS – CIMESMI - LEI Nº 14.133/2021.
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº18/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2024
ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS – CIMESMI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº18/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2024
SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR TOTAL |
1 | SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, COM REDE CREDENCIADA FORNECIDA PELA CONTRATADA. | 12 MESES | R$ 3.000.000,00 |
2 | SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICA, COM REDE CREDENCIADA FORNECIDA PELA CONTRATADA. | 12 MESES | R$ 5.000.000,00 |
3 | SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM FORNECIMENTOS POR INTERMEDIAÇÃO, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS. | 12 MESES | R$ 150.000,00 |
6 | SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM FORNECIMENTO POR INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS COM REDE CREDENCIADA PELA CONTRATADA. | 12 MESES | R$ 300.000,00 |
TOTAL | R$ 8.450.000,00 |
Totalizando o valor de R$ 8.450.000,00 (Oito Milhões e Quatrocentos e Cinqüenta Mil Reais).
Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 18/2024, Pregão Eletrônico nº 18/2024, da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento e de gestão administrativa para a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos; manutenção de equipamentos e de engenharia clínica na área de saúde, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 18/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, 07 de junho de 2024, edição 3784.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO
Memorando Nº 374/2024, Justificativa da Adesão;
Termo de Referência;
Ofício Nº 136/2024, enviado para Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI;
Ofício Nº 02/2024, resposta de aceite do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, 16 de julho de 2024;
Ofício Nº 317/2024, enviado para a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda;
Resposta da empresa, aceite de Adesão, 11 de julho de 2024;
Autorização para abertura do certame;
Portaria Comissão Nº03/2024, designação de agente de contratação e a equipe de apoio;
Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 18/2024;
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, 10 de maio de 2024, edição 3764;
Parecer Jurídico;
Proposta da empresa;
Declaração de atendimento do inciso XXXII do artigo 7º da Constituição Federal e no Inciso VI do artigo 14 da Lei nº 14.133/21;
Ata de sessão;
Termo de Adjudicação;
Termo de Homologação;
Cópia da Ata de Registro de Preços nº 18/2024;
Diário Oficial dos Municípios Mineiros, 07 de junho de 2024, edição 3784;
Cotações de Preços;
Solicitação Nº2220/2024
Órgão: 10;
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;
Dotação 10.001.10.303.0011.20096.3390320000.15001002000000 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Reduzido: 870;
Solicitação Nº2246/2024
Órgão: 10;
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;
Dotação 10.001.10.302.0010.10088.4490520000.25001002000000 – Equipamentos e Material Permanente - Reduzido: 2096;
Solicitação Nº2247/2024
Órgão: 10;
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;
Dotação 10.001.10.302.0010.20093.3390390000.15001002000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 822;
Solicitação Nº2248/2024
Órgão: 10;
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;
Dotação 10.001.10.302.0010.20149.3390390000.25001002000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1952;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Atestado de Capacidade Técnica;
Alvará;
Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;
Balanço Patrimonial;
Documentos Empresa;
Documentos Sócios.
Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal