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30 de Agosto de 2024.
PORTARIA Nº 1267 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 466/2024 de 30/07/2024 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2024 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 e Termo Aditivo de Contrato nº 001/ADM/2024;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social vinculados ao Regime de Previdência Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS descritos abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional conforme Laudo de insalubridade homologado via Decreto 466/2024 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.
REGISTRO | NOME | NOME CARGO ATUAL | NOME AMBIENTE DE TRABALHO | INSALUBRIDADE/GRAU | GFIP |
112656 | ALINE HOFSTTATER DE FREITAS RODRIGUES | COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
113420 | AMANDA LOURENCO DA COSTA | PSICOLOGO - SEMAS | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112216 | AMANDA LOURENCO DA COSTA | PSICOLOGO-ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 0 |
113126 | AMILTON SEVERINO DE FREITAS JUNIOR | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
112122 | ANA CAROLINA DIAS RODRIGUES | COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE SALA ADMINISTRATIVA COORDENADOR DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO | SALUBRE | 00 |
113433 | ANA CLAUDIA RUAS | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112246 | ANA ILDA MIRANDA FAGUNDES | PSICOLOGO-ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CREAS SALA PSICOLOGA | SALUBRE | 0 |
113327 | ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112861 | ANA LUCIA CESARIO DOS SANTOS ABREU | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
113430 | ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | SALUBRE | 00 |
113431 | ANDREIA ALVES DE ALMEIDA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
113395 | CACILDA DA SILVA BORDON FERREIRA | AGENTE DO PROG. ACESSUAS - PRONATEC | SEMAS CRAS RECEPÇAO | SALUBRE | 00 |
112679 | CAMILA MAIELY DA SILVA | COORDENADOR DE FUNDOS E CONVENIOS | SEMAS SALA ADMINISTRATIVO | SALUBRE | 00 |
113445 | CARLA REGINA EIDT | COORD. DO CENTRO DE REF. ASSIT. SOCIAL DO ALTO DA BOA VISTA | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
113415 | CASSIA DE FRANCA GOMES | AGENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ORIENTAÇÃO SOCIAL | SALUBRE | 00 |
111819 | CICERA ALVES FERNANDES DA SILVA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
111798 | DANIELA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA | ASSISTENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE SOCIAL | SALUBRE | 00 |
113378 | DAYANE DOS SANTOS CARDOSO FEITOSA | ENTREVISTADOR SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112023 | DIENE FIALHO CANDIDO | PSICOLOGO-ASSISTENCIA SOCIAL | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA PSICOLOGO | SALUBRE | 0 |
113443 | ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON | ASSISTENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE SOCIAL | SALUBRE | 00 |
111543 | ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON | COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PCF | SEMAS SALA ADMINISTRATIVO | SALUBRE | 00 |
112344 | ELIZABETE DA SILVA LEMES | ASSISTENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA COORDENADOR DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO | SALUBRE | 00 |
113326 | ERIC FERNANDO SILVA DA CUNHA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112200 | ESTER PEDROSA DE CARVALHO NEVES | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DO ADOLECENTE SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
112353 | ESTER RAMOS DOMINGOS | CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR | SEMAS CONSELHO TUTELAR SALA ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112365 | FABIANA COSMO DA SILVA | PSICOLOGO-ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 0 |
113325 | FABIO CARDOSO GUIMARAES | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | SALUBRE | 00 |
111826 | FERNANDA CONCEIÇAO DE SOUZA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
111796 | FERNANDA DALIANY DA SILVA FACHIN | ASSISTENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE SOCIAL | SALUBRE | 00 |
113421 | FERNANDA DALIANY DA SILVA FACHIN | ASSISTENTE SOCIAL-SEMAS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE SOCIAL | SALUBRE | 00 |
112325 | GEANE CARLA DA LUZ | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
113129 | GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF | ORIENTADOR SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ORIENTAÇÃO SOCIAL | SALUBRE | 0 |
111820 | GILMA FERREIRA DE BRITO | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112220 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | ENTREVISTADOR SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 0 |
112348 | HIARA HERNANDES | CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR | SEMAS CONSELHO TUTELAR SALA ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
113125 | ILSE CLAUDINO | PEDAGOGA - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA PEDAGOGA | SALUBRE | 0 |
113382 | IZAINE ARAUJO DE OLIVEIRA | ASSISTENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE SOCIAL | SALUBRE | 00 |
109369 | JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE | COORD. DO CENTRO DE REF. ASSIT. SOCIAL DO ALTO DA BOA VISTA | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112678 | JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA | COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO - SEMAS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA COORDENADOR DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO | SALUBRE | 00 |
113206 | JOSE LUCAS DE ARCANJO PRADO | ORIENTADOR SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CREAS SALA ADMINISTRATIVA ORIENTAÇAO SOCIAL | SALUBRE | 0 |
103036 | JOSUE CONCEICAO DE CARVALHO | ENCARREGADO DE SERVICO II | SEMAS EXTERNO TRANSPORTE | SALUBRE | 00 |
111943 | KASMYM SILVA SANTANA | ENTREVISTADOR SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 0 |
113379 | KASMYM SILVA SANTANA | ENTREVISTADOR SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
113455 | KATYANE LUZIA RODRIGUES DE ARRUDA | PSICOLOGO - SEMAS | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
111833 | LAUDI RIBEIRO SILVA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
111964 | LENILDA ROBERTO DE SOUZA | COORD. DE CENTRO DE REF. DA ASSIST. SOCIAL DA V ARAPUTANGA | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112343 | LETICIA PEREIRA GOMES | ORIENTADOR SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ORIENTAÇÃO SOCIAL | SALUBRE | 0 |
112928 | LUANA SABRINA DE SOUZA | ENTREVISTADOR SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 0 |
112784 | LUCIA ALVES DE CARVALHO RIBEIRO | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
113320 | LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112281 | LUSLEINE MENDES DA SILVA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
110196 | MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS SALA ADMINISTRATIVA GABINETE DO SECRETARIO | SALUBRE | 0 |
112360 | MARIA APARECIDA SOARES | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112201 | MARIZETE DE OLIVEIRA SOARES SILVA | ASSISTENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE SOCIAL | SALUBRE | 00 |
113399 | MURILO ALVES CORREIA DE LIMA | ENTREVISTADOR SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
113394 | NAIRA GLIWIAN DA ROCHA MENDES | AGENTE DO PROG. ACESSUAS - PRONATEC | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112680 | NILMA LIMA GUIMARAES SIMI | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112350 | NUBIA DE SOUZA BARBOSA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
112533 | RAYANE DA SILVA MACIEL | PEDAGOGA - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA PEDAGOGA | SALUBRE | 0 |
113419 | RAYSSA ALINE BORGES SOARES | AGENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ORIENTAÇÃO SOCIAL | SALUBRE | 00 |
112138 | REGIANE PEDROSO DA SILVA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
112929 | RONILDA VICENCIA DO NASCIMENTO | ASSISTENTE SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112217 | ROSANE CRISTINA BISSOLI | PSICOLOGO-ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA PSICOLOGA | SALUBRE | 0 |
112655 | ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112185 | ROSELI MORALES PINHEIRO | ORIENTADOR SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ORIENTAÇÃO SOCIAL | SALUBRE | 0 |
110004 | ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA | COORD. DO CENTRO DE REF. DA ASSIT. SOCIAL V ESMERALDA | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA COORDENAÇAO | SALUBRE | 00 |
112284 | ROSENEIDE RODRIGUES SANTOS DA SILVA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112238 | ROSENILDO DE LIMA SILVA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112532 | SEBASTIAO PEREIRA VASCO | ORIENTADOR SOCIAL - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CREAS SALA ADMINISTRATIVA ORIENTAÇAO SOCIAL | SALUBRE | 0 |
112333 | SELMA DE OLIVEIRA AQUINO | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112221 | SHIRLENE PEREIRA DE LUCENA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DO ADOLECENTE SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
112152 | SHIRLEY MARTINS DOS SANTOS | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DO ADOLECENTE SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
102398 | SIDNEI DE SOUZA | COORDENADOR DO CENTRO | SEMAS CENTRO DE APOIO CUIABA SALAS ADMINISTRATIVAS | SALUBRE | 00 |
112354 | SILVANA MARTINS GONCALVES | CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR | SEMAS CONSELHO TUTELAR SALA ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
112029 | SILVIA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA | GERENTE DO PROG. ACESSUAS - PRONATEC | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 0 |
111823 | SIMONE MATHIAS DE CARVALHO | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DO ADOLECENTE QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112151 | SIOMARA BORGES BONFIM | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA QUARTOS BANHEIRO COZINHA PATIO LIMPEZA PREDIAL | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
112355 | SIRLEI PINTO DA CUNHA | CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR | SEMAS CONSELHO TUTELAR SALA ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
105983 | SONIA DE FATIMA PAES FARIAS | COORDENADOR DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA | SEMAS SALA DE ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
113456 | SUELI CRISTINA DE MELO PEREIRA | COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PCF | CASA DA CRIANÇA SALA ADMINISTRATIVA COORDENADOR DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO | SALUBRE | 00 |
113128 | TAMYLA VIANA DA SILVA ANGOLA | PEDAGOGA - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL | SEMAS CRAS SALA ADMINISTRATIVA ASSISTENTE SOCIAL | SALUBRE | 0 |
112268 | TATIANE SIMAO DA SILVA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | SEMAS SALA ADMINISTRATIVO | 20%/GRAU MINIMO | 00 |
111834 | THAIS SALES | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
113432 | UERICA LEITE DE ALMEIDA | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112021 | WILLIAM FROES DE MORAES | ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS | CASA DA CRIANÇA QUARTOS COZINHA PATIO BANHEIROS CUIDADOR ENCARREGADO DE SERVIÇO | SALUBRE | 00 |
112349 | ZILDA RANGEL DA SILVA | CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR | SEMAS CONSELHO TUTELAR SALA ADMINISTRATIVA E ATENDIMENTO | SALUBRE | 00 |
Art. 2º CONCEDER o Adicional de Periculosidade aos servidores lotados na Secretaria Municipal Assistência Social vinculados ao Regime de Previdência Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS descritos abaixo, em virtude da atividade exercida conforme a NR – 16 “Atividades e Operações Perigosas”, em seu anexo 3, Laudo de periculosidade homologado via Decreto 466/2024 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.
REGISTRO | NOME | NOME CARGO ATUAL | NOME AMBIENTE DE TRABALHO | PERICULOSIDADE | GFIP |
113127 | ANDERSON CONSTANTINO DE MEDEIROS GUIMARAES | VIGIA SEMEC | CASA DA CRIANÇA E AREA INTERNA E EXTERNA VIGIA | 30%/GRAU MÉDIO | 00 |
112901 | FRANCISCO SOUZA DA CRUZ | VIGIA SEMEC | CASA DO ADOLECENTE AREA INTERNA E EXTERNA VIGIA | 30%/GRAU MÉDIO | 00 |
112803 | UILIEN MATEUS DA SILVA DE PAIVA | VIGIA SEMEC | CASA DO ADOLECENTE AREA INTERNA E EXTERNA VIGIA | 30%/GRAU MÉDIO | 00 |
Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024 conforme Decreto 466/2024, revogando as disposições contrárias.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao decimo nono dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br