Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Setembro de 2024.

​PORTARIA Nº 976, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

ALTERA A PORTARIA Nº 956/2024 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.

. ALTERAR, a portaria nº 956/2024 que nomeouos representantes para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, substituindo a servidora Daniela Regina Boniatti Desordi pela servidora Eliane Fransolin, passando a referida comissão a compor na forma que segue:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Eliane Fransolin, CPF: XXX.842.941-XX;

Titular: Isaias Alves da Costa, CPF: XXX.685.765-XX;

Titular: Maria Edilene Mateus do Nascimento, CPF: XXX.467.853-XX;

Suplente: Carla Cristina de Souza Moura, CPF: XXX.336.331-XX;

II – Representantes dos Profissionais de Educação Pública Municipal (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SSPM):

Titular: Deniclei Lopes Barreto, CPF: XXX.733.411-XX;

Titular: Eluana Viana de Souza, CPF: XXX.722.971-XX;

Titular: Eliane Fransolin, CPF: XXX.842.941-XX;

Suplente: Adilson Pereira Esteves, CPF: XXX.681.491-XX.

2.A Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho dos Profissionais da

Educação terá as seguintes atribuições:

I - Proceder à apuração do desempenho dos servidores efetivos, mediante os resultados apresentados, nos termos do art. 62 c/c o art. 71, constantes da Lei Municipal n° 2.084,

de 23 de dezembro de 2019, e, subsidiariamente, ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis;

II - Avaliar periodicamente os resultados do desempenho dos servidores para efeito da aplicação do instituto da progressão;

III - Emitir parecer sobre a pertinência dos cursos de qualificação tendo em vista a participação em programas e cursos de capacitação profissional.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.