Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Setembro de 2024.

​EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2024

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhor LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela Portaria Nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L.C. 101/2000.

- O anexo I da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da LC 101/2000, que trata do Relatório Gestão Fiscal – RGF (1º Quadrimestre/2024).

O presente Edital acompanhado de seus respectivos anexos encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta – feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o Artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

Alto Garças-MT, 03 de setembro de 2024.

LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE

Anuênio 2024