Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Decreto 026/2024 Suplementação e Redução

DECRETO Nº 26 , DE 04 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.772

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de 1.400.021,60 e da outras providências

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0772/2023, para o Exercício de 2024,conforme artigo 5º ,inciso I, abrir Credito Suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentárias, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.400.021,60 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.400.021,60

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

79 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 226.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

90 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

Valor R$ 300.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

145 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

Valor R$ 480,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

242 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 3.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 601

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

299 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTI

Valor R$ 10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO

326 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ 26.944,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

409 04.122.0040.1032.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E S

Valor R$ 118.244,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

491 15.451.0040.1033.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E S

Valor R$ 360.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 502

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

458 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ 355.353,60

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Anulação: ( - ) R$ 1.400.021,60

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

26 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -26.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

27 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -27.353,60

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

68 04.122.0020.1007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -100.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -300.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

84 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -212.635,96

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 502

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

146 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -480,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

229 10.301.0100.1021.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -3.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

291 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO

336 08.244.0140.2045.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor F$ -16.944,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

337 08.244.0140.2046.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ -10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

382 04.122.0050.1025.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL

Valor R$ -118.364,04

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 502

1 Recursos do Exercício Corrente

110000 GERAL

396 20.605.0050.1026.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL

Valor R$ -29.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

407 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -328.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

456 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -118.244,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Total de Anulação R$ -1.400.021,60

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PORTO ESTRELA, 04 de março de 2024

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

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