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5 de Setembro de 2024.
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2022/19786
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2022/19786
Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado CONJUNTO HABITACIONAL SÃO RAIMUNDO – Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2022/19786, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT.
NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
CONJUNTO HABITACIONAL SÃO RAIMUNDO
DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVIII, Edição N° 4.203, publicado no dia 29 de março de 2023, páginas 129-132
MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:
O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
IRREGULAR COM PROJETO APROVADO, MAS SEM REGISTRO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular. Em outras palavras, o NUIC é irregular quando existe projeto aprovado pela Prefeitura Municipal competente, mas o projeto aprovado não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, se foi, foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas. No presente caso, o parcelamento do Núcleo Urbano Informal Consolidado objeto de REURB não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL
SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.
Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:
O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
TIPO DE REGULARIZAÇÃO
Parcelamento do Solo
INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:
Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017
DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 29.071
Livro: 02
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral de Barra do Bugres-MT
Proprietário: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO- COHAB-MT
DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)
Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”
Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.
Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).
Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.
Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”
LOCALIZAÇÃO:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GL1-V-4991, de coordenadas N 8.334.835,4756m e E 481.311,2827m; situado no limite do A Quem de Direito; deste, segue confrontando com A Quem de Direito, com azimute 90°19'09" e distância de 168,59 m até o vértice GL1-V-4992, de coordenadas N 8.334.834,5365m e E 481.479,8721m; com azimute 180°14'50" e distância de 27,69 m até o vértice GL1-V-4993, de coordenadas N 8.334.806,8468m e E 481.479,7526m; situado no limite do Rua 04; deste, segue confrontando com Rua 04, com azimute 179°45'07" e distância de 6,79 m até o vértice GL1-M-5622, de coordenadas N 8.334.800,0570m e E 481.479,7820m; com azimute 270°49'02" e distância de 7,78 m até o vértice GL1-M-5623, de coordenadas N 8.334.800,1680m e E 481.471,9990m; situado no limite do Rua Manaus; deste, segue confrontando com Rua Manaus, com azimute 180°32'23" e distância de 197,33 m até o vértice GL1-M-5624, de coordenadas N 8.334.602,8450m e E 481.470,1400m; situado no limite do Avenida Josefina Rocha de Macedo; deste, segue confrontando com Avenida Josefina Rocha de Macedo, com azimute 89°56'57" e distância de 80,24 m até o vértice GL1-M-5625, de coordenadas N 8.334.602,9160m e E 481.550,3781m; situado no limite do Rua Niterói; deste, segue confrontando com Rua Niterói, com azimute 180°23'58" e distância de 197,91 m até o vértice GL1-M-5626, de coordenadas N 8.334.405,0130m e E 481.548,9981m; com azimute 270°06'34" e distância de 7,77 m até o vértice GL1-V-4994, de coordenadas N 8.334.405,0278m e E 481.541,2312m; situado no limite do Remanescente da Quadra 23; deste, segue confrontando com Remanescente da Quadra 23, com azimute 270°26'02" e distância de 32,00 m até o vértice GL1-V-4995, de coordenadas N 8.334.405,2701m e E 481.509,2321m; com azimute 268°48'36" e distância de 31,80 m até o vértice GL1-V-4996, de coordenadas N 8.334.404,6097m e E 481.477,4390m; situado no limite do Rua Manaus; deste, segue confrontando com Rua Manaus, com azimute 229°22'42" e distância de 11,67 m até o vértice GL1-M-5627, de coordenadas N 8.334.397,0100m e E 481.468,5790m; situado no limite do Avenida Santa Rita; deste, segue confrontando com Avenida Santa Rita, com azimute 271°49'55" e distância de 168,12 m até o vértice GL1-M-5628, de coordenadas N 8.334.402,3840m e E 481.300,5481m; situado no limite do Avenida Santa Catarina; deste, segue confrontando com Avenida Santa Catarina, com azimute 0°21'08" e distância de 432,71 m até o vértice GL1-M-5621, de coordenadas N 8.334.835,0840m e E 481.303,2091m; com azimute 87°13'22" e distância de 8,08 m até o vértice GL1-V-4991, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL
POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:
Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
QUADRO DE ÁREA:
Área total da Matrícula ....................................................................... 70.486,00 m² ou 7,0486 hectares Área total Georreferenciada ............................................................. 89.538,975 m² ou 8,9539 hectares Áreas Públicas ................................................................................................................... 24.793,77 m²
Equipamentos Públicos ...................................................................................................... 12.287,12 m²
Perímetro ............................................................................................................................... 1.378,48 m Números de Quadras ........................................................................................................................... 11 Números de Lotes ............................................................................................................................. 152
INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:
QUADRA: 01 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13
QUADRA: 02 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 03 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11
QUADRA: 04 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20
QUADRA: 05 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30
QUADRA: 06 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 07 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 08 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13
QUADRA: 09 LOTE 01
QUADRA: 23 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08
QUADRA: 25 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Souza Cristaldo, Filho(a) de Vicença Miguel Dos Santos e José Miguel De Souza, portador(a) do RG de nº 30267420 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.768.891-04, Aposentada, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Luiz Mario Cristaldo, portador(a) do RG de nº 953923 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 160.479.741-04, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 1, Lote 1, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 324,75 m²
PERÍMETRO: 76,33 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Neusa da Costa Braga, Filho(a) de Atina Conceição Dos Santos e Joaquim Horacio Da Costa, portador(a) do RG de nº 06836500 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 396.008.741-15, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com José Epifanio Braga, portador(a) do RG de nº 00919071 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 142.190.421-72, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 1, Lote 2, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 298,03 m²
PERÍMETRO: 75,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Balbino da Silva, Filho(a) de Maria Tavares Da Silva e Florêncio Balbino Da Silva, portador(a) do RG de nº 04254198 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.040.341-49, Estoquista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Inêz Aparecida Cunha Silva, portador(a) do RG de nº 07277741 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 570.711.281-20, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 1, Lote 3, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 293,20 m²
PERÍMETRO: 75,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdino Ribeiro Taques, Filho(a) de Maria Osvaldina Taques e Jorge Ribeiro Taques, portador(a) do RG de nº 00603546 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 481.837.091-68, Pescador, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Maria Aparecida Dos Santos Taques, portador(a) do RG de nº 07381700 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.709.601-49, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 1, Lote 4, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 286,31 m²
PERÍMETRO: 75,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 300,64 m²
PERÍMETRO: 76,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 310,19 m²
PERÍMETRO: 77,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 304,85 m²
PERÍMETRO: 77,13 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jesuino Lopes Da Silva, Filho(a) de Gabriela Lopes Da Silva e Ludigero Silva Faria, portador(a) do RG de nº 411651 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.619.821-00, Construtor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Creudeth Helena Lopes Da Silva, portador(a) do RG de nº 08940916 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.334.831-20, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 1, Lote 8, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 306,34 m²
PERÍMETRO: 77,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 281,78 m²
PERÍMETRO: 75,68 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 291,83 m²
PERÍMETRO: 76,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 289,24 m²
PERÍMETRO: 75,59 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 410,01 m²
PERÍMETRO: 88,88 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 7.211,86 m²
PERÍMETRO: 364,62 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Joaquim Dias Ramos, Filho(a) de Francisca Dias Ramos e Tomas Dos Santos Ramos, portador(a) do RG de nº 302205 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.070.321-20, Aposentado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Ana Vieira Da Silva, portador(a) do RG de nº 681732 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 459.260.931-04, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 2, Lote 1, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 429,76 m²
PERÍMETRO: 86,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 354,03 m²
PERÍMETRO: 82,87 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 345,04 m²
PERÍMETRO: 82,68 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 374,61 m²
PERÍMETRO: 84,96 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Francisca Lopes De Souza, Filho(a) de Maria Francisca Lopes e João Batista Lopes, portador(a) do RG de nº 07610602 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 719.121.501-15, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 2, Lote 5, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 353,58 m²
PERÍMETRO: 83,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 361,78 m²
PERÍMETRO: 84,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 521,48 m²
PERÍMETRO: 94,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aldoina Pereira De Novais, Filho(a) de Maria Isabel Da Silva e Aprigio Pereira Sena, portador(a) do RG de nº 01755935 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 627.750.301-49, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 2, Lote 8, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 484,58 m²
PERÍMETRO: 89,86 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Joanita Cezarina de Novaes Oenning, Filho(a) de Aldoina Pereira De Novaes e Eustaquio Liberalino De Novaes, portador(a) do RG de nº 450123 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.574.111-53, Aposentada, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Plinio José Oenning, portador(a) do RG de nº 03731294 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 298.702.671-49, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 2, Lote 9, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 340,98 m²
PERÍMETRO: 80,83 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Carlos Pascuali, Filho(a) de Elda Terwzinha Zampiva Pascuali e Avelino Pascuali, portador(a) do RG de nº 63175587 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 925.405.209-44, Professor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Jaqueline da Rosa Pascuali, portador(a) do RG de nº 6059383445 SJS/RS, inscrito(a) sob o CPF de nº 755.017.670-15, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 2, Lote 10, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 326,74 m²
PERÍMETRO: 79,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 368,27 m²
PERÍMETRO: 82,77 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 325,88 m²
PERÍMETRO: 79,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 350,44 m²
PERÍMETRO: 82,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Bernardo do Nascimento, Filho(a) de Maria De Lourdes Pereira e Bernardo Pedro Do Nascimento, portador(a) do RG de nº 02873257 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.113.901-91, Funcionário público, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marcia Regina Zotesso do Nascimento, portador(a) do RG de nº 17654998 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 571.984.031-15, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 2, Lote 14, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 420,02 m²
PERÍMETRO: 86,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 254,27 m²
PERÍMETRO: 67,72 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 224,17 m²
PERÍMETRO: 66,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benilda Campos Guedes, Filho(a) de Eva Campos Macedo, portador(a) do RG de nº 11576359 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 004.387.191-74, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 3, Lote 3, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 230,20 m²
PERÍMETRO: 66,87 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 238,63 m²
PERÍMETRO: 67,74 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mário Angêlo Rufino Da Silva Filho, Filho(a) de Silvina Maria De Jesus Silva e Mario Angêlo Rufino Da Silva, portador(a) do RG de nº 25620045 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 617.824.165-87, Operador de máquina, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marionice Eufrazia De Oliveira Silva, portador(a) do RG de nº 1292211806 SSP/BA, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.120.325-76, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 3, Lote 5, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 220,54 m²
PERÍMETRO: 65,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elaine Alves Brandão, Filho(a) de Ilda Alves Do Nascimento e Sebastião Brandão Do Nascimento, portador(a) do RG de nº 428959 SSP/MS, inscrito(a) sob o CPF de nº 447.274.611-53, Autônomo, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 3, Lote 6, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 272,62 m²
PERÍMETRO: 74,48 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 347,03 m²
PERÍMETRO: 75,76 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 297,46 m²
PERÍMETRO: 72,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 238,55 m²
PERÍMETRO: 67,58 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 299,72 m²
PERÍMETRO: 71,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 224,65 m²
PERÍMETRO: 64,88 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 302,08 m²
PERÍMETRO: 73,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 305,49 m²
PERÍMETRO: 74,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 304,92 m²
PERÍMETRO: 74,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mairde Celestina Corrêa, Filho(a) de Dionísia Celestina Corrêa e Germano Agostinho De Souza, portador(a) do RG de nº 03288404 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.401.961-87, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 4, Lote 4, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 300,38 m²
PERÍMETRO: 74,64 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marta Ferreira Marcelo, Filho(a) de Ambrosina Marques Dourado Ferreira e Osvaldo Ferreira, portador(a) do RG de nº 14472260 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 117.541.738-61, Professora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Paulo Pereira Marcelo, portador(a) do RG de nº 592262 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 424.602.711-15, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 4, Lote 5, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 309,90 m²
PERÍMETRO: 75,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adisléia Cardoso Prina, Filho(a) de Ledi Da Rosa Cardoso e Abi Cardoso, portador(a) do RG de nº 06720064 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 453.632.001-63, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Divaldo Antonio Prina, portador(a) do RG de nº 06907245 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 469.073.861-00, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 4, Lote 6, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 309,04 m²
PERÍMETRO: 75,39 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 312,03 m²
PERÍMETRO: 75,66 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 304,71 m²
PERÍMETRO: 75,13 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jurcelia Alves Alchnovic, Filho(a) de Nilza Alves Alchnovic e Wenceslau Alchnovic, portador(a) do RG de nº 06142940 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 432.345.261-68, Serviços gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 4, Lote 9, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 308,98 m²
PERÍMETRO: 75,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Laercio Noberto Junior, Filho(a) de Ilda Dos Santos Noberto e Laercio Noberto, portador(a) do RG de nº 05987504 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.045.261-34, Autônomo, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 4, Lote 10, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 323,96 m²
PERÍMETRO: 75,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 308,45 m²
PERÍMETRO: 73,91 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 301,88 m²
PERÍMETRO: 74,31 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 302,00 m²
PERÍMETRO: 74,33 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 302,11 m²
PERÍMETRO: 74,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 302,23 m²
PERÍMETRO: 74,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Celia Aparecida de Jesus, Filho(a) de Teodomira Maria de Jesus, portador(a) do RG de nº 03725294 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.476.491-68, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 4, Lote 16, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 303,60 m²
PERÍMETRO: 74,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 302,47 m²
PERÍMETRO: 74,41 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 301,51 m²
PERÍMETRO: 74,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 307,10 m²
PERÍMETRO: 75,08 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 302,65 m²
PERÍMETRO: 73,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 292,78 m²
PERÍMETRO: 72,62 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 295,67 m²
PERÍMETRO: 73,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vergilio Maraia, Filho(a) de Palmyra Bartolozo e Alberto Maraia, portador(a) do RG de nº 01093169 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.035.131-87, Aposentado, Casado(a), Comunhão de Bens, com Aparecida Bellini Maraia, portador(a) do RG de nº 01093355 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 325.897.191-91, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 5, Lote 3, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 298,91 m²
PERÍMETRO: 73,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 298,45 m²
PERÍMETRO: 73,74 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 298,00 m²
PERÍMETRO: 73,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alaíde Gonçalves de Almeida, Filho(a) de Tereza Bortoloto Gonçalves e José Gonçalves, portador(a) do RG de nº 152554920 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 037.975.068-64, Professora, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Silvio Carvalho De Almeida, portador(a) do RG de nº 07510756 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 107.902.841-20, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 5, Lote 6, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 303,53 m²
PERÍMETRO: 74,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 300,16 m²
PERÍMETRO: 74,03 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosea Maria Das Neves, Filho(a) de Sebastiana Paulina Da Silva e Conrado Pinto Da Silva, portador(a) do RG de nº 12649449 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 835.282.371-04, Professora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com José Santana Das Neves, portador(a) do RG de nº 12508071 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 698.564.271-34, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 5, Lote 8, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 292,90 m²
PERÍMETRO: 73,59 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Reinaldo Lemes De Morais, Filho(a) de Militina Madalena Da Silva Morais e Martinho Lemes Morais, portador(a) do RG de nº 551825 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 378.530.231-20, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Neusa Fátima Galiassi De Morais, portador(a) do RG de nº 06434657 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.582.011-04, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 5, Lote 9, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 305,92 m²
PERÍMETRO: 74,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 306,37 m²
PERÍMETRO: 74,52 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 301,72 m²
PERÍMETRO: 74,29 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Kleiton Da Costa Merlo, Filho(a) de Lucia De Fátima Noberto Da Costa e Valdemar Merlo, portador(a) do RG de nº 13196901 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.895.005-05, Advogado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Suzana Chrystiani Bortoluzzi Merlo, portador(a) do RG de nº 15821951 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.894.471-39, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 5, Lote 12, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 301,24 m²
PERÍMETRO: 74,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marilene Guarnieri de Lima, Filho(a) de Ana Guarnieri e Paulo Guarnieri, portador(a) do RG de nº 02843340 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.483.351-91, Professora, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 5, Lote 13, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 298,93 m²
PERÍMETRO: 73,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marilene Guarnieri de Lima, Filho(a) de Ana Guarnieri e Paulo Guarnieri, portador(a) do RG de nº 02843340 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.483.351-91, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 5, Lote 14, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 295,00 m²
PERÍMETRO: 73,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 295,46 m²
PERÍMETRO: 72,73 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 300,88 m²
PERÍMETRO: 73,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 17
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Wilson Pires Carvalho, Filho(a) de Maria Gorete Pires Carvalho e José De Ribamar Gomes Carvalho, portador(a) do RG de nº 2271122 SSP/PI, inscrito(a) sob o CPF de nº 998.746.443-20, Professor, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Sumária Sousa E Silva, portador(a) do RG de nº 2335731 SSP/PI, inscrito(a) sob o CPF de nº 025.153.373-50, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 5, Lote 17, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 294,08 m²
PERÍMETRO: 73,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 296,78 m²
PERÍMETRO: 73,86 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 19
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilberto Bernardino da Silva, Filho(a) de Marieta Bento De Jesus Silva e Vicente Bernardino Da Silva, portador(a) do RG de nº 10907036 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.362.291-49, Escriturário, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Maria Lucia Do Nascimento Silva, portador(a) do RG de nº 04369165 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 378.893.621-53, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 5, Lote 19, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 303,94 m²
PERÍMETRO: 74,23 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 20
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Abílio Irajá Carneiro Ribas, Filho(a) de Maria Do Belem Carneiro Ribas e Amazonas Ribas, portador(a) do RG de nº 25123688 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 150.593.679-91, Aposentado, Casado(a), Comunhão de Bens, com Evani Poletto Ribas, portador(a) do RG de nº 35568623 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 542.733.829-20, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 5, Lote 20, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 302,30 m²
PERÍMETRO: 74,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 21
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edlene Maria Dos Santos Silva, Filho(a) de Dionisia Da Silva e Firmo Dos Santos, portador(a) do RG de nº 02246392 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.757.391-87, Costureira, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 5, Lote 21, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 300,16 m²
PERÍMETRO: 74,03 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 298,02 m²
PERÍMETRO: 73,79 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 23
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdete Maria De Souza, Filho(a) de Emilia Lopes De Souza e Faustino Constantino De Souza, portador(a) do RG de nº 03186687 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.716.811-20, Autônoma, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 5, Lote 23, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 303,47 m²
PERÍMETRO: 74,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 24
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivonete Fernandes Da Silva Oliveira, Filho(a) de Ana Maria Da Conceição e José Pedro Da Silva, portador(a) do RG de nº 07264364 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.635.561-72, Comerciante, Casado(a), Separação Total de Bens, com Jose Ribeiro De Oliveira, portador(a) do RG de nº 11392347 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 079.169.142-04, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 5, Lote 24, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 295,78 m²
PERÍMETRO: 73,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 25
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elenice Campos Vidal Querino, Filho(a) de Maria Campos Guedes e Edson Lino Vidal, portador(a) do RG de nº 24168742 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.053.241-91, Aposentada, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Osmar Guedes Querino, portador(a) do RG de nº 408109 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 207.001.131-34, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 5, Lote 25, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 302,87 m²
PERÍMETRO: 74,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 26
ÁREA TOTAL: 302,16 m²
PERÍMETRO: 74,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 27
ÁREA TOTAL: 301,69 m²
PERÍMETRO: 74,28 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 28
ÁREA TOTAL: 301,21 m²
PERÍMETRO: 74,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 29
ÁREA TOTAL: 296,97 m²
PERÍMETRO: 73,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 30
ÁREA TOTAL: 295,73 m²
PERÍMETRO: 72,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 357,88 m²
PERÍMETRO: 78,14 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Enedita Luiza De Sousa, Filho(a) de Ana Maria De Sousa e Jovino Luiz De Sousa, portador(a) do RG de nº 251521 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.210.001-91, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 6, Lote 2, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 292,70 m²
PERÍMETRO: 73,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 302,74 m²
PERÍMETRO: 74,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Delfina Maraia De Souza, Filho(a) de Aparecida Bellini Maraia e Vergilio Maraia, portador(a) do RG de nº 12927449 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 543.145.501-04, Autônoma, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Valter Duarte De Souza, portador(a) do RG de nº 6583 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 078.857.761-15, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 6, Lote 4, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 301,01 m²
PERÍMETRO: 74,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Aparecida Sant'ana Da Silva e Armando Maximiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 6, Lote 5, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 299,28 m²
PERÍMETRO: 73,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 297,84 m²
PERÍMETRO: 73,68 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 417,20 m²
PERÍMETRO: 82,29 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Aparecida Sant'ana Da Silva e Armando Maximiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 6, Lote 8, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 442,36 m²
PERÍMETRO: 85,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Aparecida Sant'ana Da Silva e Armando Maximiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 6, Lote 9, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 313,21 m²
PERÍMETRO: 76,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Aparecida Sant'ana Da Silva e Armando Maximiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 6, Lote 10, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 313,46 m²
PERÍMETRO: 76,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Anibal Cândido Lopes, Filho(a) de Luzia Rosa De Jesus e Olentino Cândido Lopes, portador(a) do RG de nº 00731463 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 178.205.371-91, Aposentado, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 6, Lote 11, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 313,12 m²
PERÍMETRO: 76,19 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 312,77 m²
PERÍMETRO: 76,13 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Yolanda Tereza Buena, Filho(a) de Maria De Lima e Pedro Tristão De Lima, portador(a) do RG de nº 361989623 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 532.060.451-34, Beneficiária, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 6, Lote 13, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 312,42 m²
PERÍMETRO: 76,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 355,19 m²
PERÍMETRO: 78,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel José Faria Oliveira, Filho(a) de Darcy Ourives Faria De Oliveira e Manoel Faria Oliveira, portador(a) do RG de nº 153559 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.103.941-34, Aposentado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Cleonice Aparecida Destro Oliveira, portador(a) do RG de nº 401399 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 532.048.671-53, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 7, Lote 1, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 357,53 m²
PERÍMETRO: 78,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Aparecida Sant'ana Da Silva e Armando Maximiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 7, Lote 2, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 319,87 m²
PERÍMETRO: 76,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 309,38 m²
PERÍMETRO: 76,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 318,38 m²
PERÍMETRO: 76,71 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 311,15 m²
PERÍMETRO: 76,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edite Maria Rohling, Filho(a) de Adelina Backes Rohling e Fridolino Rohling, portador(a) do RG de nº 608630 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.086.241-87, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 7, Lote 6, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 314,29 m²
PERÍMETRO: 76,39 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Severina Martins De Souza, Filho(a) de Adalgiza Maria Da Conceição e Euclides Martins De Souza, portador(a) do RG de nº 241083588 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 141.981.168-14, Do lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 7, Lote 7, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 443,73 m²
PERÍMETRO: 85,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Silvana Vieira Paes, Filho(a) de Tereza Adolfo Vieira e Lazaro Vieira Paes, portador(a) do RG de nº 06464670 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.561.521-49, Cozinheira, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 7, Lote 8, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 433,68 m²
PERÍMETRO: 84,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 324,94 m²
PERÍMETRO: 77,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 309,83 m²
PERÍMETRO: 76,12 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ataide Alves De Oliveira, Filho(a) de Alaide Alves De Oliveira e Manoel Martins De Oliveira, portador(a) do RG de nº 176463756 SSP;SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 063.691.188-85, Aposentado, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Kelle Cristina De Oliveira, portador(a) do RG de nº 683612 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.997.861-04, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 7, Lote 11, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 322,22 m²
PERÍMETRO: 77,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 305,68 m²
PERÍMETRO: 75,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 319,42 m²
PERÍMETRO: 77,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Aparecida Santana Da Silva e Armando Maximiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 7, Lote 14, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 367,11 m²
PERÍMETRO: 79,73 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 354,23 m²
PERÍMETRO: 80,37 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ricardo Meiato Matsuzaki, Filho(a) de Inei Aparecida Meiato e Luiz Ossamu Matsuzaki, portador(a) do RG de nº 22135090 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 038.364.621-92, Operador de Máquinas Pesadas, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Rafaelle Cristine da Silva Arruda Matsuzaki, portador(a) do RG de nº 23141859 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 045.727.551-08, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 2, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 390,50 m²
PERÍMETRO: 83,79 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Osvaldo Dias De Santana, Filho(a) de Martinha Maria De Santana e Fidelcino Dias De Santana, portador(a) do RG de nº 464333 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 396.014.471-72, Aposentado, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 3, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 336,74 m²
PERÍMETRO: 79,92 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fagner Cruz Da Silva, Filho(a) de Erimita Anterina Oliveira Da Cruz e Valdemir Aparecido Da Silva, portador(a) do RG de nº 16793021 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.302.611-07, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Emanoele Duarte Guedes De Oliveira Silva, portador(a) do RG de nº 17944287 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.926.881-32, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 4, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 328,81 m²
PERÍMETRO: 79,33 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maurício Greco Sorroche, Filho(a) de Diva Greco Sorroche e Arnaldo Sorroche Rodrigues, portador(a) do RG de nº 191811294 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.705.908-40, Funcionário público, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Adriana Martins Sorroche, portador(a) do RG de nº 198492376 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 095.424.448-69, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 5, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 334,12 m²
PERÍMETRO: 79,69 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Aparecido Saraiva, Filho(a) de Guilhermina Carvalho e Deocleciano Saraiva, portador(a) do RG de nº 02515490 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.450.271-04, Aposentado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Dolorita Da Costa Saraiva, portador(a) do RG de nº 911225 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 568.600.211-87, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 6, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 333,92 m²
PERÍMETRO: 79,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edevaldo Barbosa Modesto, Filho(a) de Benta Rosa Mendes Modesto e José Barbosa Modesto, Brasileiro (a), portador(a) do RG de n°. 48694241, SSP/PR, inscrito(a) sob o CPF de n°. 687.334.379-04, Servidor público, Solteiro(a) em União Estável, com Maria Celiane Dantas De Oliveira, portador(a) do RG de nº 1131973 SSDS/PB, inscrito(a) sob o CPF de nº 840.308.604-00, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 7, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 333,73 m²
PERÍMETRO: 79,62 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 254,32 m²
PERÍMETRO: 73,89 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Kelle Cristina De Oliveira, Filho(a) de Idelma Maria Da Silva Oliveira e Guilherme Aparecido De Oliveira, portador(a) do RG de nº 06836127 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.997.861-04, Contadora, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Ataide Alves De Oliveira, portador(a) do RG de nº 17643756 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 063.691.188-85, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 9, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 412,55 m²
PERÍMETRO: 85,26 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleuza Da Rocha Guedes, Filho(a) de Auria Maria Da Rocha e Antonio José Ferreira, portador(a) do RG de nº 00021636 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.073.781-91, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 10, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 337,28 m²
PERÍMETRO: 79,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Bruno Teodoro Gomes, Filho(a) de Marta Helena Teodoro e Euclides Gomes Da Silva, portador(a) do RG de nº 21025479 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.996.221-37, Enfermeiro, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Adrielle De Jesus Anjolino, portador(a) do RG de nº 24713643 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.544.931-07, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 11, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 360,68 m²
PERÍMETRO: 81,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Carlos Guedes De Oliveira, Filho(a) de Elza Campos Guedes e Edson De Oliveira, portador(a) do RG de nº 03245977 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.551.841-68, Aposentado, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Keila Simone Duarte Guedes De Oliveira, portador(a) do RG de nº 06885969 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.370.551-49, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 8, Lote 12, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 360,44 m²
PERÍMETRO: 81,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 549,84 m²
PERÍMETRO: 95,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 5.075,26 m²
PERÍMETRO: 289,44 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 485,52 m²
PERÍMETRO: 93,58 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 452,65 m²
PERÍMETRO: 92,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 424,73 m²
PERÍMETRO: 90,71 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 483,31 m²
PERÍMETRO: 94,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 457,60 m²
PERÍMETRO: 92,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 439,55 m²
PERÍMETRO: 91,42 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 438,59 m²
PERÍMETRO: 91,19 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 485,71 m²
PERÍMETRO: 93,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 657,83 m²
PERÍMETRO: 104,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 384,53 m²
PERÍMETRO: 88,63 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 398,28 m²
PERÍMETRO: 89,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 356,15 m²
PERÍMETRO: 86,76 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 420,73 m²
PERÍMETRO: 91,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alicy Conceição Batista Novaes, Filho(a) de Ana Ines Batista e Antônio Nunes Batista, portador(a) do RG de nº 02113350 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 208.466.061-00, Do lar, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Niterói, Quadra 25, Lote 6, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 543,58 m²
PERÍMETRO: 98,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 1.123,99 m²
PERÍMETRO: 133,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 1.053,23 m²
PERÍMETRO: 128,94 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: David Aparecido Rodrigues Lemes, Filho(a) de Luiza Ferreira Lemes e Angelo Rodrigues Lemes, portador(a) do RG de nº 412605 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.505.931-00, Motorista, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Cleuza Aparecida de Souza Lemes, portador(a) do RG de nº 11274913 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 777.689.221-15, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 25, Lote 9, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 526,49 m²
PERÍMETRO: 97,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: David Aparecido Rodrigues Lemes, Filho(a) de Luiza Ferreira Lemes e Angelo Rodrigues Lemes, portador(a) do RG de nº 412605 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.505.931-00, Motorista, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Cleuza Aparecida de Souza Lemes, portador(a) do RG de nº 11274913 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 777.689.221-15, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 25, Lote 10, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 411,31 m²
PERÍMETRO: 90,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 365,69 m²
PERÍMETRO: 88,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sidney Marques Junior, Filho(a) de Rosa Maria Marques e Sidney Marques, portador(a) do RG de nº 13386395 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 912.921.071-20, Engenheiro Florestal, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Michelli Da Silva Sansão Marques, portador(a) do RG de nº 12677310 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 699.886.921-53, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 25, Lote 12, Conjunto Habitacional São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 399,05 m²
PERÍMETRO: 90,17 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 418,94 m²
PERÍMETRO: 92,15 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 656,26 m²
PERÍMETRO: 105,98 m
DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB
Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.
São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:
(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;
(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.
Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.
TITULAR ORIGINÁRIO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 29.071
Livro: 02
Dados do Registrador Originário: 1° Serviço Registral de Barra do Bugres-MT
Proprietário: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO- COHAB-MT
DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS
Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.
TITULAR LEGAL:
MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03507522/0001-72, com sede na praça Ângelo Masson, 1000, centro, Código de Endereço Postal (CEP) n° 78390-000, Barra do Bugres/MT.
DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES
Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."
O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."
O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.
Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:
Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:
REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);
REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);
REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)
Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:
REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).
REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.
REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.
Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).
Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.
Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.
Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.
DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017
Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:
(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;
(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;
(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.
DA CONCLUSÃO
Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.
Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.
Município de Barra do Bugres - MT, 27 de junho de 2024.
Maria Azenilda Pereira
Prefeita Municipal de Barra do Bugres/MT