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5 de Setembro de 2024.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº002/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO JOÃO ABREU LUZ – CISA E A EMPRESA ISABELA DO CARMO PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 26.950.851/0001-99.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA – CISA, inscrita no CNPJ: 04.805.882/0001-13, com sede administrativa na rua da Saudade, Vila Santo Antônio, CEP: 78.670-000, no município de São Félix do Araguaia/MT, neste ato representado pela sua Presidente Sr.ª JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portadora do CPF Nº 049.351.084-28 e do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP, residente e domiciliada no município de São Félix do Araguaia/MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa ISABELA DO CARMO PINHEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 26.950.851/0001-99, com sede na Av. Dom Pedro Casaldaliga, s/nº. – Vila Nova, CEP 78.670-000, na cidade de São Félix do Araguaia/MT, neste ato representada pela sócia proprietária, Srª. ISABELA DO CARMO PINHEIRO, brasileira, administradora, inscrito no CPF n. 03.409.6151-13 e no RG n. 5422227 SSP-GO, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 002/2023, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo Prorrogação de Prazo Igual período e igual valores, conforme a Cláusula Sétima do contrato original, preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.1.2 dos itens:
| ITENS | Cod TCE | COD. SIST | DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS | UND | QDE | V. UNT | V. TOTAL |
| 1 | 00010341 | 821020925 | IMPRESSO PADRONIZADO - PAPELARIA - ADESIVADO - BLOCO 100X10- FICHA DE IDENTIFICACAO SORO - IMPRESSAO EM OFF-SET, EM PAPEL COUCHE 75G, MEDINDO 10X5 CM. | UNI | 40,000 | 15,00 | 600,00 |
| 2 | 00022614 | 821020912 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM - CLINICA CIRURGICA (FRENTE E VERSO) - BLOCO 100 FOLHAS- FORMATO/MEDIDA F9 (21X31CM), 1X1CORES. | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 3 | 291854-4 | 821021068 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO TERMO DE CONSENTIMENTO,EM PAPEL OFF SET DE 75,00G/M2,4/0 CORES,MEDINDO 29,5X21,0CM | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 4 | 375409-0 | 821021069 | SERV. DE CONF. DE IMPRESSOS - IDENTIFICACAO DO LEITO DO TIPO FORMULARIO,EM PAPEL SULFITE 75G/M2,4/4 CORES,NO TAMANHO A4 | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 5 | 00022614 | 821020911 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM - CLINICA MÉDICA (FRENTE E VERSO) - BLOCO 75 FOLHAS- FORMATO/MEDIDA F9 (21X31CM), 1X1CORES | BLOC | 20,000 | 30,00 | 600,00 |
| 6 | 00022614 | 821020910 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM - PRONTO ATENDIMENTO (FRENTE E VERSO) - BLOCO 100 FOLHAS - FORMATO/MEDIDA F9 (21X31CM), 1X1CORES, SULF. 75G. | BLOC | 20,000 | 30,00 | 600,00 |
| 7 | 00018941 | 821020914 | SERV. DE CONFEC. DE IMPRESSOS - DO TIPO DE BLOCO DE RECEITUARIO CONTROLE ESPECIAL, 02 VIAS, COPIATIVO, MEDINDO 21X14,5 CM, BLOCO COM 50 FOLHAS. | BLOC | 40,000 | 40,00 | 1.600,00 |
| 8 | 00025779 | 821020909 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM - HISTORICO DE ENFERMAGEM - ADULTO (FRENTE E VERSO) - BLOCO 100 FOLHAS - FORMATO/MEDIDA F9 (21X31CM), 1X1CORES, SULF. 75G. | BLOC | 25,000 | 30,00 | 750,00 |
| 9 | 00010267 | 821020915 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO PARA AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DE ADMISSÃO E ACOMPANHAMENTO. (FRENTE E VERSO) - (21X31CM), BLOCO 100 FOLHAS. | BLOC | 25,000 | 30,00 | 750,00 |
| 10 | 00053919 | 821021067 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - BLOCO DE FICHA DE CHECK LIST PARA CIRURGIAS, NO TAMANHO 30 X 21 CM, PAPEL NA COR BRANCA, BLOCO COM 100 FOLHAS, 1 VIA, IMPRESSAO FRENTE. | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 11 | 219787-1 | 821020913 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE CONTROLE AMBULATORIAL - (21X31CM), BLOCO COM 100 FOLHAS. | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 12 | 00029954 | 821020908 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM - BERÇARIO (FRENTE E VERSO) - BLOCO 100 FOLHAS - FORMATO/MEDIDA F9 (21X31CM), 1X1CORES, SULF. 75G. | BLOC | 15,000 | 35,00 | 525,00 |
| 13 | 00026704 | 821020907 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM MATERNIDADE (FRENTE E VERSO) - BLOCO 100 FOLHAS- FORMATO/MEDIDA F9 (21X31CM), 1X1CORES, SULF. 75GR. | BLOC | 20,000 | 30,00 | 600,00 |
| 14 | 00028799 | 821020905 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES BLOCO COM 100 FOLHAS.13x20 cm. | BLOC | 50,000 | 25,00 | 1.250,00 |
| 15 | 00026940 | 821020906 | SERVICO DE CONFECCAO DE FORMULARIO PARA AVALIAR O GRAU DE SATISFAÇÃO DO USUARIO C/ EQUIPAMENTO E OS SERVIÇOS PRESTADOS - BLOCO 100X1 FORMATO-09-75G. | BLOC | 20,000 | 30,00 | 600,00 |
| 16 | 236889-7 | 821020919 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - (CONTROLE AMBULATORIAL) DO TIPO PRESCRICAO MEDICA, (FRENTE E VERSO) EM PAPEL OFFSET DE 75G/M2, 1/1 COR, MEDINDO 21,0X29. 100FOLHAS. | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 17 | 00022614 | 821020929 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO AREA DE RECUPERAÇÃO PÓS-ANESTÉSICA ESCORE TAM. A4 BLOCOS COM 100 FOLHAS. | UN | 20,000 | 30,00 | 600,00 |
| 18 | 00025763 | 821020931 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO AUTORIZAÇÃO DE DIARIA DE ACOMPANHANTE TAM. A4 BLOCOS COM 100 FOLHAS. | UN | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 19 | 0002576 | 821020932 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO DIETA DOS PACIENTES - TAM. A4 BLOCOS COM 100 FOLHAS. | UN | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 20 | 363255-5 | 821020916 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO EVOLUCAO CLINICA. BLOCO 100 FOLHAS-(21X31CM), Branco. | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 21 | 00025753 | 821020930 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO FICHA GERAL DE ATENDIMENTO TAM. A4 BLOCOS COM 100 FOLHAS | UN | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 22 | 0006217 | 821020927 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO RECEITUARIO MEDICO 15X20MM BLOCOS COM 100 FOLHAS. | UN | 40,000 | 20,00 | 800,00 |
| 23 | 00010278 | 821020924 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO BLOCO DE FICHA DE CONTROLE DE SINAIS VITAIS DE ENFERMAEM, IMPRESSAO EM OFF SET, MEDINDO 21 X 30 CM, EM PAPEL SULFITE 75G. | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 24 | 00025758 | 821020923 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - FICHA DE OBSTETRICA (MATERNO INFANTIL): IMPRESSAO EM OFFSET. FORMATO: 20X30CM, 50X1. MATERIAL: ACABAMENTO: COLADO, COM ARTE. BLOCO COM 100 FOLHAS. | BLOC | 40,000 | 35,00 | 1.400,00 |
| 25 | 00025775 | 821020920 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - FORMULARIO (FICHA) DE RELATORIO DE ANESTESIA 100X1: 1 VIA 21X30CM, 1X0 COR, TINTA ESCALA EM SULFITE 75G. COM SAIDA EM CTP. COLADO. BLOCOS COM 100 UNIDADES. (FRENTE E VERSO). | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 26 | 00029805 | 821020922 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - FORMULARIO BOLETIM DO CENTRO CIRURGICO - CIRURGIA -ANESTESIA- IMPRESSAO FORMATO: 20X30CM, 100X1. MATERIAL: SULFITE COLADO, COM ARTE. FRENTE E VERSO. | BLOC | 40,000 | 30,00 | 1.200,00 |
| 27 | 00025779 | 821020921 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - FORMULARIO SISTEMATIZACAO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM SAE, DIARIA PACIENTE CRITICO: IMPRESSAO EM OFFSET. FORMATO: 21X30CM, 100X1. MATERIAL: SULFITE COLADO, COM ARTE. FRENTE E VERSO. | BLOC | 30,000 | 30,00 | 900,00 |
| 28 | 418132-8 | 821020935 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - RELATORIO MENSAL AMBULATORIAL - DO TIPO FORMULARIO DADOS SOBRE USO, EM PAPEL OFF SET 75,00G/M2,IMPRESSAO FRENTE E VERSO,EM 1/1 COR,FORMATO A4 | UN | 30,000 | 40,00 | 1.200,00 |
| 29 | 418109-3 | 821020934 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - RELATORIO MENSAL RADIOLOGIA - DO TIPO FORMULARIO, EM PAPEL OFF SET 75,00G/M2,IMPRESSAO FRENTE E VERSO,1/1 COR,NO FORMATO A4. | UN | 30,000 | 40,00 | 1.200,00 |
| 30 | 00029920 | 821020917 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS -FORMULARIO DE LAUDO PARA SOLICITACAO DE AUTORIZACAO/INTERNACAO HOSPITALAR - AIH 100X1, 1 VIA 21X30CM, 1X0 COR, TINTA ESCALA EM SULFITE 75G. COM SAIDA EM CTP. COLADO. | BLOC | 40,000 | 40,00 | 1.600,00 |
| 31 | 375409-0 | 821020933 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS -RELATORIO MENSAL LABORATORIO- DO TIPO FORMULARIO EM PAPEL SULFITE 75G/M2,4/4 CORES,NO TAMANHO A4 FRENTE E VERSO. | UN | 30,000 | 40,00 | 1.200,00 |
| 32 | 0001189 | 821020928 | SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBO - DO TIPO AUTOMATICO, MODELO 40 | UN | 10,000 | 45,50 | 455,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA –CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
03.01 A contratante pagará ao contratado, o valor de R$ 32.830,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais), após a execução dos serviços e apresentação das Notas Fiscais.
03.02 Todas as despesas (tributos, contribuições sociais, e outras despesas) inerentes à execução do presente contrato correrão por conta da contratada. Além disso, quando for o caso, serão efetuados descontos legais a título de ISSQN, INSS, IRRF, que serão destacados quando da emissão do documento fiscal.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04.01. As despesas da presente contratação correrão a conta do item orçamentário referente ao exercício 2024/2025, assim definidos pela Administração do Consórcio:
Órgão: 01 CISA - CONS. INTER. SAUDE ARAGUAIA
Unidade: 01 Consorcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia
Projeto Atividade: 2.001 Manut. Encargos c/ o Consorcio Intermunicipal de Saúde
Elemento despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
04.02 A dotação orçamentária ira ser utilizada conforme o uso do objeto aqui contratado.
CLÁUSULA QUINTA – DA DURAÇÃO DO CONTRATO.
05.01 A duração do terceiro termo aditivo será de 06 (seis) meses (22 de agosto de 2024 a 22 de fevereiro de 2025).
CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 6.0- Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação, ou seja INALTERADAS. 6.1 - Para dirimir dúvidas que porventura o presente Termo der causa, fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Félix do Araguaia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.6.2 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 3 (três) viasde igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
São Félix do Araguaia – MT, em 22 de agosto de 2024.
| JANAILZA TAVEIRA LEITE PRESIDENTE DO CISA | ISABELA DO CARMO PINHEIRO, CNPJ sob nº 26.950.851/0001-99 CONTRATADA |
| TESTEMUNHAS: 1ª. NOME:________________________ CPF nº:_________________________ | 2ª. NOME:_____________________ CPF nº:_____________________ |