Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.

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19/09/24
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Setembro de 2024.

DIÁRIO OFICIAL - CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO - EJA EAD

A CEIBTEC mantida no CNPJ 19.452.426/0001-04, credenciada n° 62/ 2019 CEE D.O. n° 37/2018. Atestamos para todos os fins que se fizeram necessário, no uso de suas atribuições legais de acordo com a lei nº 9.394/96, torna-se público no Diário Oficial a Conclusão do Ensino fundamental e Ensino Médio na modalidade EJA EAD dos referentes alunos(as):

1. ADEVALDO AMARO DE SOUZA FILHO

2. ADILSON DA SILVA

3. ALESSANDRO TORRES VERLY JUNIOR

4. ALEX SANDRO PIMENTEL

5. ALLAM ZEB

6. ALYNE OLIVIA DA COSTA BRANCO

7. AMANDA ALINE EUFROSINO

8. AMANDA CRISTINA BASIOTTE

9. ANA JÚLIA DA SILVA BARBOSA

10. ANA LETÍCIA ALVES VIEIRA DA SILVA

11. ANA MARIA DE OLIVEIRA MORAES

12. ANA PAULA DA SILVA MENDONÇA

13. ANA PAULA MONTANA BUENO

14. ANA RITA SOUZA LOPES

15. ANDERSON GOMES CARDOSO

16. ANDRE DE SOUZA SILVA

17. ANDRE LUIZ BERNARDINO DE PAULA

18. ANDRÉ RICARDO SILVA

19. ANTONIO MARCOS DA SILVA

20. AUGUSTO CESAR DE MELO

21. BARBARA GASPARDI

22. BENEDITA PRISCILA BATISTA

23. BENEDITO GABRIEL DE SOUZA

24. BRUNA BARBOSA OLIVEIRA

25. BRUNA FELISBERTO CORREA

26. BRUNO BUZON DE FREITAS

27. CARLOS HENRIQUE IBRAIM DE SOUZA

28. CÍNTIA LOPES DE MORAES

29. CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS

30. CLAUDIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

31. CLEIDIANE NUNES DA SILVA FRANÇA

32. DANIEL DE MORAES

33. DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS SOUSA

34. DANIELLE DE FATIMA TOLEDO

35. DAVID SOUZA SANTOS

36. DIANE DA COSTA FRANCO

37. DILSIANE MACIEL SILVA

38. EDIVANIA DA SILVA

39. ELIANE ARAÚJO SANTOS

40. ELIANE DE OLIVEIRA MIGUEL DE ANDRADE

41. ELISABETE SANTOS MACHADO

42. EVELYN RAYANA BASTOS DA SILVA RODRIGUES

43. EZEQUIAS FRANCISCO DE ANDRADE FILHO

44. FÁTIMA DO CARMO

45. FELIPE DA SILVA LEITE

46. FILIPI ALBERTO PEREIRA

47. FRANCI KELLY NUNES MARTINS

48. FRANCISCA CORREIA DIAMANTINO

49. FRANCISCA QUERCIA DE QUEIROZ

50. GABRIELA DOS SANTOS OSTANELLI

51. GESUEL RODRIGUES BELTRÃO

52. GRABRIELLI EDUARDA DE MORAES

53. GRACIELE CANSADO

54. GRAZIELA DOS SANTOS MOTA

55. GUILHERME GOMES

56. GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO

57. ISRAEL BENEDITO CASSIO OZORIO

58. IVATAN BARBOSA DA SILVA

59. IZA FERNANDES DUTRA

60. JANAINA APARECIDA ALVES

61. JEAN RAFAEL ALVES VILAS BOAS

62. JERONIMO DOS SANTOS

63. JESSICA DOMINGOS PERRI

64. JOABE SENA DOS SANTOS

65. JOÃO LÚCIO DA ROSA

66. JOÃO PEDRO PINTO

67. JOCASTA PEREIRA DE AZEVEDO COSTA

68. JOSÉ ANILTON DO NASCIMENTO

69. JOSÉ CARLOS MARQUES

70. JOSÉ WANDERSON DOS SANTOS

71. JOSEANE ALVES DE LUANA

72. JOSIMAR DOS SANTOS

73. JULIANA SOARES

74. JULIO CESAR BATISTA DA SILVA

75. KELVIN MORONÁRI MOREIRA PIRES

76. LARISSA JENNIFER PINTO

77. LAURIANE PEREIRA DA SILVA

78. LAYS NARA MOREIRA DOS REIS

79. LEANDRO VINIUS SANTIAGO SILVA

80. LENI SALVIANO SOARES

81. LILIAN DE MORAES

82. LUANA BASTOS MARTINS COSTA

83. LUCAS MAURI BASSI

84. LUIZ CARLOS BARREIRO

85. LUIZ REYNALDO MATEUS CIRINO

86. LUSINETE SANTOS DA SILVA SAMPAIO

87. MAICON SALLIN ANDRADE

88. MAISA FAVERO

89. MANUELA CONCEIÇÃO DA SILVA

90. MARCELA APARECIDA ROSA

91. MARCELO TADEU MORAIS PRADO

92. MARCIA REGINA PEDROSO TASSO

93. MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA

94. MARIA LUIZA DA SILVA

95. MARILDA PEREIRA BORGES

96. MARILY DOMINGUES DOS SANTOS

97. MARLENE MARIA DA SILVA

98. MATEUS FEITOSA NEVES

99. MATHEUS RODRIGUES PEREIRA

100. MICHELE CARDOSO DOS SANTOS BESSA

101. MIKE WILLIAN OLIVEIRA FREITAS

102. MILENA SILVA PRADO DOS SANTOS

103. MOISÉS PEREIRA DE OLIVEIRA

104. MONICA LOPES DOS SANTOS

105. NADIOMARA PASSOS GOMES

106. NAIANI DE SOUZA SANTOS

107. NELSON APARECIDO DE OLIVEIRA

108. NELY NORMA DA ROSA

109. NIDIA ALMEIDA SANTOS

110. PALOMA RIBEIRO DOS SANTOS

111. PATRÍCIA ALDRIEI RIOS CAMPOS

112. PATRÍCIA DE APARECIDA DE MORAES SILVA

113. PEDRO APARECIDO MARQUES LUCAS

114. PEDRO HENRIQUE LOPES

115. RAFAEL CEZAR CONSTANTE

116. RAFAEL DE AMORIM CASTRO

117. RAFAEL RODRIGO RIBEIRO FERREIRA

118. RAI HENRIQUE PETRONI

119. REICHER LUCAS DE CASTRO RAIMUNDO

120. RENATA LIMA DOS SANTOS

121. RENATA MARTINS REZENDE

122. RENATA SILVIA DE OLIVEIRA COSTA

123. RENATA SOARES ZUCATO

124. RICARDO RODRIGUES SILVA PEREIRA

125. RIVALDO SOUZA MATUCELI DOS SANTOS

126. ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA

127. RONEI BARBOSA SALES

128. ROSANA APARECIDA SANTOS LOPES OZORIO

129. ROSANGELA DA SILVA SANTOS

130. ROSELI DE FARIA

131. RUAN HENRIQUE FARIA MUNHOZ

132. RYAN FERIA DE BRITO

133. SABRINA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE

134. SAMIRA VITORIA DE SOUZA ANDRADE

135. SIDNEI VITAL COSTA

136. SILVANA DE SOUZA C. OLIVEIRA

137. TAIANE ELIZA FERREIRA MOTA

138. TAMIRIS ALVES DE LIMA

139. TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA AGUIAR

140. TATIANE ALINE CHAGAS

141. TATIANE ELIDIA ALVES DO PRADO

142. TEREZINHA DALVA DE SOUZA

143. THAIS APARECIDA DE MORAIS

144. VICTOR IRLAN DE ASSIS ALCIDES

145. VILSON BEBIANO BORNHOLDO

146. VIVIANI APARECIDA DA CUNHA MORAIS

147. VLADEMIR SCUSSEL SILVEIRA

148. WELLINSON DANIEL SOARES

149. WILLIAN APARECIDO SILVA DE JESUS

150. WILSON PIERRE LOUIS

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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