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9 de Setembro de 2024.
DECRETO Nº. 104/2024
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 09/2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n° 02/2023;
CONSIDERANDO que as convocações dos candidatos classificados se darão em substituição aos servidores contratados temporariamente;
DECRETA:
Art. 1º- Convocar os candidatos relacionados no ANEXO I, a comparecerem à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder-MT, no dia 11/09/2024, munidos dos seguintes documentos:
I- Original e 2 (duas) cópias legíveis:
a. Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão, para o cargo que se candidatou; b. Título de eleitor; c. Comprovante de quitação eleitoral; d. Comprovante de quitação militar, se do sexo masculino; e. Carteira de identidade (R.G.); f. Comprovante se estrangeiro na forma da Lei (naturalizado); g. Cartão do C.P. F; h. Certidão de nascimento ou casamento; i. Cartão do C.P.F. esposo (a), caso seja casado (a); j. CPF pai e mãe (se for caso, certidão óbito, declaração do falecido); k. CPF dos filhos menores de 21 anos; l. 02 foto 3x4 atual e colorida; m. Carteira de trabalho digital (Anexo II) n. Cartão ou comprovante n° PIS/PASEP; o. CNIS – INSS; p. Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos; q. Certidão de inexistência de antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo foro da comarca em que o candidato residir ou for domiciliado (www.tjmt.jus.br); r. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável; s. Comprovante de residência; t. Carteira nacional de habilitação (se houver), u. Para o cargo de motorista (Carteira Nacional Habilitação D/E e Curso Especializado para condutores de veículos de transporte de escolares) v. -Declaração de bens; (modelo anexo III) w. -Declaração de não infringência ao inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal, e disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária; (modelo anexo IV) x. -Conta Corrente (Bradesco); y. -Atestado médico de capacidade física (emitidos por profissionais do SUS); z. -Atestado médico de sanidade mental (emitidos por profissionais do SUS); aa. Carteira de vacinação atualizada;Parágrafo Único – O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo implicará em desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.
Art. 2º - O candidato convocado será lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de 28/06/2024, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER (MT), AO 05° DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais (Zona Urbana)
| P | Nº INSC | CANDIDATO | Data Nasc | CG | CE | PO | TI | MF |
| 143 | 32222 | GISLAINE CAETANO DA SILVA | 05/07/1979 | 9.000 | 16.000 | 25.000 | 20.000 | 45.000 |
| 144 | 33311 | MÁRCIA APARECIDA MARTINS | 29/11/1979 | 9.000 | 16.000 | 25.000 | 20.000 | 45.000 |
| 145 | 31111 | JESSICA MACHADO YAMATE | 16/12/1983 | 9.000 | 16.000 | 25.000 | 20.000 | 45.000 |
ANEXO II
PASSO A PASSO
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
CLIQUE AQUI:
Após instalação e acesso, o candidato deverá exportar a carteira digital em pdf e encaminhar a impressão na entrega dos documentos.
| EXPORTAR EM PDF |
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que ( )possuo ( )não possuo bens em meu nome até a presente data.
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E, por ser expressão da verdade, dato e assino.
Colíder - MT, _________de ________________ de 2024.
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Nome:
CPF:
ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que:
1) Que ( ) possuo ( ) não possuo vínculo empregatício com outro Órgão Público, assim como declaro ter a disponibilidade de tempo para cumprimento de carga horária, sendo de 30 (trinta) horas semanais para o cargo de _________________________________________ no Município de Colíder - MT.
2) Que ( ) tenho ( ) não tenho relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com autoridade nomeante, bem como, detentor de mandato eletivo municipal (vereadores e vice-prefeito) ou de servidor ocupante de direção, chefia ou assessoramento do respectivo órgão ao qual estou sendo nomeado (a).
3) Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.
Sendo expressão da verdade, firmo a presente para todos os efeitos legais de direito.
Colíder/MT, _______ de ___________ de 2024.
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Nome:
CPF: