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9 de Setembro de 2024.
REPUBICADO APOS CORREÇÃO
ATO Nº 0166/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO BÁSICA Nº 002/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMUAS, para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias do mês de setembro de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
NOME / CARGO
| Secretaria Municipal de Assistência Social | ||||
| Seq. | Inscrição | Nome | Cargo | Resultado |
| 01 | 12858 | ALANDIA MAYRA DE FIGUEIREDO | CUIDADORA | 11º |
JUSTIFICATIVA
| Local | Cargo | Vagas | Valor Mensal | Insalubridade | Valor Total | Projeto Atividade | Dotação e Fonte | Substituição | Justificativa |
| SEDE | CUIDADORA | 01 | R$ 3.175,23 | - | R$ 3.175,23 | 2015 APOIO A CRIANÇA E O ADOLECENTE | 187 1.500.0000000 | Será em Substituição ao Contrato n° 080/2023 da Senhora Aline Souza Carvalho. | A Candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2024 será lotada na ações da melhor idade , optamos pela convocação do Seletivo em temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para a dar continuidade com os trabalhos prestados a nesta unidade, e considerando que não a classificados no concurso. |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0146/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 04 dias do mês de setembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0166/2024 ao Contrato n° 080/2023 da Senhora Aline Souza Carvalho que se encerrara em 25/09/2024, sendo necessária a convocação.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 04 dias do mês de setembro de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração