Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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A edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2025, de número 4.721, está disponível.

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Setembro de 2024.

Ata da 5ª Reunião do CGPPP

Ata da 5ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara-MT.

No dia 06 (seis) de setembro de 2024, às 15:00 (quinze) horas, reuniram-se na sala de reunião do Prefeito Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, na Cidade de Juara, os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara/MT.

Presentes os conselheiros ao final assinados, mediante convocação, sob a presidência do Conselheiro Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza.

Os Conselheiros reuniram-se com o objetivo de analisar o Documento da Empresa RADAM Consultoria Ambiental Ltda, datado de 02 de setembro de 2024, protocolo nº 13.759 de 06/09/2024, que, Solicita prorrogação de prazo para entrega de estudos de concessão dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, autorizada no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, nº 001/2024, e Ofício nº 03/2024 de 6 de setembro de 2024, protocolo nº 13.730 de 06/09/2024 do Consórcio Juara Saneamento composto pelas empresas PAS – Projetos, Assessoria e Sistema Ltda, inscrita no CNPJ nº 108.593.703/0001-82 e a Empresa Lugui Saneamento e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.354.804/0001-54.

O Senhor Presidente do Conselho abriu os trabalhos e em conjunto com os demais conselheiros informou que a reunião tem como objetivo deliberar sobre a prorrogação de prazo para entrega de estudos de concessão dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, solicitados pela Empresa RADAM.

A elaboração dos estudos autorizados pelo Município, através do “Termo de Autorização” de 05 de julho de 2024, são cruciais para atender às diretrizes legais, a implementação de práticas sustentáveis, a redução de resíduos, o reaproveitamento e a reciclagem são fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade do projeto de Parceria Público-Privada dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

A matéria é complexa, sendo essencial que os estudos tragam dados fidedignos, bem articulados e completos, para que a modelagem final traga os resultados pretendidos, atendendo o interesse público.

O Consórcio Juara Saneamento composto pelas empresas PAS – Projetos, Assessoria e Sistema Ltda, inscrita no CNPJ nº 108.593.703/0001-82 e a Empresa Lugui Saneamento e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.354.804/0001-54, atendendo o que estabelece o Edital do PMI nº 001/2024, está informando a desistência do Consórcio Juara Saneamento como concorrente no Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2024 a fim de evitar quaisquer obstáculos ao procedimento, conforme Ofício nº 03/2024 de 6 de setembro de 2024, protocolo nº 13.730 de 06/09/2024.

Para que não acha prejuízo ao Interesse Público, fica autorizado a prorrogação de prazo por mais 10 (dez) dias úteis para a conclusão dos estudos.

Finalizadas as colocações, todos os conselheiros votaram favoravelmente à autorização para prorrogação de prazo por mais 10 (dez) dias úteis para a conclusão dos estudos, contados da publicação da autorizaçãono Órgão de Imprensa Oficial do Município.

Em seguida, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião e, nada mais havendo a relatar, eu, Alzira Maria Piva, Secretária ad hoc, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes. _______________.

Presentes:

1. Antônio José Santana Neto - Secretário Chefe de Gabinete;