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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Santo Antônio do Leste, 19 de agosto de 2024
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste - MT
Rua Primavera, SN, QD. 21, Jardim Santa Inês, Cep 78.628-000
Ofício GAB/ENG N° 141/2024
Para: Sandro Oliveira da Mata LTDA - EPP
Assunto: Notificação sobre o abandono de Obra e Pendências Contratuais
Prezado(a) Senhor(a),A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, por meio do Departamento de Engenharia Civil, vem, por meio deste, notificar a Empresa Sandro Oliveira da Mata a respeito das seguintes questões relacionadas ao contrato de execução da obra Unidade Descentralizada de Reabilitação localizada no Município de Santo Antônio do Leste – MT por Abandono de Obra: No período Diurno do dia 14/08/2024, foi constatado o abandono da obra, que até a presente data (19/08/2024) no Período Matutino permanece sem a presença de colaboradores. Salientamos que o motivo alegado pela empresa para tal abandono foi a pendência no pagamento da medição de aditivo.
No entanto, informamos que a Prefeitura está dentro do prazo estipulado para o referido pagamento, conforme estabelecido no contrato.
“Cláusula 09- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.2- Os pagamentos serão efetuados conforme medições, em até 14 (catorze) dias contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, condicionados a ordem de Serviços, aos repasses financeiros, medições devidamente atestadas pelo Departamento de Engenharia desta Prefeitura e comprovação.”
Atraso no Cronograma: A obra em questão tinha prazo de entrega previsto para julho de 2024. O atraso significativo no cronograma compromete o andamento dos trabalhos e a conclusão da obra conforme o planejamento inicial.
Pendências na Execução da Obra: Durante a vistoria realizada na data de hoje, foi verificado que a obra apresenta as seguintes pendências:
Falta de rufo e pingadeira, itens essenciais para a conclusão adequada das instalações.
Instalação de gesso sem a devida finalização dos itens acima mencionados, o que compromete a qualidade e segurança da construção.
Falta de terças e telhas na laje da caixa d’água.
Diante do exposto, solicitamos que a empresa tome as seguintes providências imediatamente:
Retome os trabalhos na obra com a máxima urgência.
Regularize as pendências mencionadas e conclua a obra conforme as especificações do contrato.
Apresente um plano de ação atualizado com o novo cronograma para a conclusão da obra.
Informamos que a falta de cumprimento das obrigações contratuais e o não retorno das atividades poderão acarretar penalidades previstas no contrato e outras medidas legais cabíveis.
Agradecemos a atenção e solicitamos que todas as ações necessárias sejam realizadas com a maior brevidade possível. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Certo de contamos com vosso auxílio e pronto atendimento, aproveitamos o presente instrumento para elevarmos votos de estima e apreço a todos.
FOTOS EM ANEXO
| Foto 2: Porta trancada sem colaboradores no dia 16/08/2024 | |||
Foto 3: Porta trancada sem colaboradores no dia 19/08/2024 | Foto 4: Porta trancada sem colaboradores no dia 16/08/2024 | |||
Foto 5: Porta trancada sem colaboradores no dia 19/08/2024 | | |||
Foto 7: Sem rufo sem pingadeira | |
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Samara Martins Azanki José Arimatéia Vieira Alves
Engenheira Civil Prefeito Municipal
CREA-MT 52273
Fiscal de Contrato