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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 087/2024, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2024, AUTORIZO a Contratação direta GIOVANNA R. MARQUES – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, neste ato representada por seu Representante legal, senhora GIOVANNA RIBEIRO MARQUES, inscrita no CPF de nº 033.119.871-10, no valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), através de dispensa de licitação para contratação da pessoa jurídica referenciada para prestação do serviço de buffet para a confecção e fornecimento de refeição, para realização do tradicional almoço dos filhos ausentes durante o evento virada cultural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 03 de SETEMBRO de 2024.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 0272/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2024
OBJETO: “Contratação direta GIOVANNA R. MARQUES – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, neste ato representada por seu Representante legal, senhora GIOVANNA RIBEIRO MARQUES, inscrita no CPF de nº 033.119.871-10, no valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), através de dispensa de licitação para contratação da pessoa jurídica referenciada para prestação do serviço de buffet para a confecção e fornecimento de refeição, para realização do tradicional almoço dos filhos ausentes durante o evento virada cultural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 03/09/2024 a 02/10/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 02 - Gestão da Cultura
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 5050 - Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos
Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha :589
Fonte:1.1.500.0
CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT
PREFEITO: Thiago Timo Oliveira
CONTRATADA: GIOVANNA R. MARQUES – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97