Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Setembro de 2024.

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 47/2023

Processo: Pregão Presencial nº. 47/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: JONATHAN LUIS GUERREIRO CNPJ 49.225.981/0001-64.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de vestuário do tipo Uniformes Hospitalares para os enfermeiros e médicos do Pronto Atendimento e Hospital Municipal Irmã Teodora, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (Ata de Registro de Preço nº. 47/2023):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 § 8 da lei 8.666/93 e Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.302.0012.1.319.- Uniformização dos Profis. De Saúde - HMIT.

Reduzido (976) - 250010020 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº. 47/2023), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (976), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 11/10/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº 47/2023), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa – Código Reduzido (976) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 11/10/2024.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do termo de

Apostilamento nº. 01 até a data de vigência 11/10/2024.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 47/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 06 de setembro de 2024.