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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de setembro de 2024, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 3.717 de 13 de novembro de 2018; e pela Lei Municipal 1.140 de 02 de outubro de 2018;
Considerando a Lei 1.140/2018 em seu Artigo 4º em conformidade com Artigo 10º, que define as competências do CMS em seus incisos: II - Convocar a 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora “ Como Direito Humano”- CMSTT, compor sua comissão organizadora e acompanhar sua execução pela secretaria municipal de saúde, em conformidade com a resolução expedida pelo Conselho Nacional de Saúde;Considerando o Decreto Nacional nº 9.463, de 8 de agosto de 2018, que convoca a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CMSTT e suas etapas Estadual e Municipal, com o tema: “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”;
RESOLVE:
Convocar a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CMSTT, com o Tema “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”; a realizar-se no dia 08 de novembro de 2024
Tiago dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do CMS nº 011, de 09 de setembro de 2024, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de outubro de 2018.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ANEXO I
RESOLUÇÃO 011 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
1. - GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – VANIA CASSIA MAGAYEVSKI 2. - PRESIDENTE DA 1ª CMSTT – TIAGO DOS SANTOS 3. - VICE PRESIDENTE 1ª CMSTT – MARILUZ GARCETE 4. - COORDENADORA GERAL 1ª CMSTT – KATIA AP. GOMES 5. – COORDENADORA ADJUNTO 1ª CMSTT – JHONATAN FERNANDES COUTO 6. – COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO 1ª CMSTT – ELISANGELA PEREIRA DA SILVA 7. - COORDENADORA DE INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE 1ª CMSTT – SILVANA AUGUSTO 8. - APOIO COORD. DE INFRAEST. E ACESSIBILIDADE 1ª CMSTT – DOMENICIANO DA SILVA MEDEIROS 9. - SECRETÁRIA GERAL/RELATORIA 1ª CMSTT – HANNA PAULA LUDKE 10. - SECRETÁRIA ADJUNTA 1ª CMSTT – CAMILA ESPERIDIÃO DA SILVA 11. - APOIO/ PUBLICITÁRIO 1ª CMSTT - ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA