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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR
DO CONTRATO N. º 023/2023
Os infra-assinados, de um lado, o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.918.869/0001-08, com sede na Avenida Araguaia, n.º 248, São Félix do Araguaia /MT, neste ato devidamente representado pela Prefeita, senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, e a empresa NOVAIS E MARCAL NOVAIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 09.146.524/0001-60; com sede a Rua Manoel Ferreira Rocha, n. º 279, centro, na cidade de São Félix do Araguaia - MT. Tel. (66) 984347929, e-mail: eletromatt@hotmail.com, representado pelo Sr. Almir Novais, inscrito no CREA Nº 030813/MT, portador do RG nº 0465002-6 SSP/MT e CPF nº 366.456.726-91, Processo Administrativo nº122/2022. Tomada de Preço nº 001/2023 doravante denominada simplesmente de CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – REFORMA E AMPLIAÇAO DO ESPAÇO FISICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, IMPLANTADA EM UM TERRENO COM 4.573,26 m². UMA ÁREA DE AMPLIAÇÃO DE 424,18 m² E AREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 935,13 m². Advindo do CONVÊNIO Nº 132/2013, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO.
2.1 - Fica alterada o item 1 do CONTRATO Nº 023/2023, PROCESSO Nº 005/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
Item | Descrição do produto | Valor unitário original | Valor do reajuste | Valor total com o 2º reajuste. |
1 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT | R$ 412.989,51 | R$ 16.290,91 | R$ 429.280,42 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 23 de AGOSTO de 2024