Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Setembro de 2024.

Decreto Nº 05259/2024 - Republicar

Data: 04/06/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.474,65 (sessenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700,00

(setecentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.215,07

(três mil, duzentos e quinze reais e sete centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.128.0003.2030 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES- SAÚDE

08.001.0.0.10.128.0003.2030 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES- SAÚDE

3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.156,71

(um mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.800,00

(seis mil e oitocentos reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.3.90.39.00.00 - 16000000605 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00

(seis mil e quinhentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 1.690,00

(um mil e seiscentos e noventa reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.622,60

(um mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1092 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLA FUNDAMENTAL DE NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.300,00

(oito mil e trezentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.200,00

(dois mil e duzentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.100,00

(três mil e cem reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1070 - AQUISIÇÃO VEÍCULO E MÁQUINAS AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

3.3.90.93.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições R$ 1.490,27

(um mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e sete centavos)

T O T A L R$ 60.474,65

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

04 - CONTROLADORIA GERAL

04.001.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA

04.001.0.0.04.122.0002.2008 - MANUTENÇÃO COM A CONTROLADORIA GERAL

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 700,00

(setecentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS

06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.215,07

(três mil, duzentos e quinze reais e sete centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.800,00

(seis mil e oitocentos reais)

08.001.0.0.10.128.0003.2030 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES- SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 1.156,71

(um mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 16000000605 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00

(seis mil e quinhentos reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.690,00

(um mil e seiscentos e noventa reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2054 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA IGD/SUAS

3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.1044 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 1.922,60

(um mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.1052 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLA FUNDAMENTAL DE AMERICANA DO NORTE

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.003.0.0.12.361.0012.2050 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESCOLA FUNDAMENTAL - SEDE

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25 Perc

3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 900,00

(novecentos reais)

3.3.90.08.00.00 - 15001001000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.33.00.00 - 15001001000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200,00

(duzentos reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.200,00

(dois mil e duzentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.04.00.00 - 17530000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.100,00

(três mil e cem reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1070 - AQUISIÇÃO VEÍCULO E MÁQUINAS AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 290,27

(duzentos e noventa reais e vinte e sete centavos)

T O T A L R$ 60.474,65

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 04 de junho de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento