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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Data: 20/06/2024
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 132.437,50 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.050,00
(quatro mil e cinquenta reais)
3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 7.387,50
(sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 121.000,00
(cento e vinte e um mil reais)
T O T A L R$ 132.437,50
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 132.437,50
(cento e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
T O T A L R$ 132.437,50
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 20 de junho de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
VALDECIR CHESSA
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento