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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2021.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.468.557/0001-54.
OBJETO:Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Sistema de Gestão Educacional, para atender as Escolas Urbanas, Rurais e Indígenas da Rede Municipal de Ensino, num Total de 14 Unidades Escolares. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, no Processo Licitatório nº 190/2021 na forma de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2021/IL, Solicitado conforme ofício nº 2901/SME/2024.REDUZIR:
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ. ATIV.: 2041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓD.REDUZIDO: 235
FONTE DE RECURSO: 1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
VALOR R$ 93.692,40
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
PROJ. ATIV.: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
CÓD.REDUZIDO: 177 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00
VALOR R$ 93.692,40
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 10 de Setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem