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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 4° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 4° Aditivo ao Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no oficio n° 2889/SME/2024.
REDUZIR DOTAÇÃO:
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02– ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO ATIVIDADE: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO REDUZIDO: 150 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 150.000,00
ADICIONAR DOTAÇÃO:
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO REDUZIDO: 906 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 2.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 150.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 10 de Setembro de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal