Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Setembro de 2024.

RESULTADO DE LICITAÇÃO DISPENSA 007/2024

ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 007/2024

Às oito horas e trinta minutos do dia dez e de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro a equipe de licitações do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela Portaria 003/2024 datada em 03/01/2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do artigo 75 da lei federal 14.133/21 § VIII, em relação ao processo licitatório n° 010/2024 que se refere à dispensa de licitação de n° 007/2024, com objetivo de Contratação de prestação de serviço por pessoa jurídica especializada em serviços médicos nas especialidades Anestesiologia, Cirurgião Geral e Obstetrícia para atender a demanda de consultas eletivas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX. Não foram apresentados aos autos propostas adicionais através do aviso de licitação publicado pelo CISAX nos diários. Ato contínuo o presidente da comissão de contratação e equipe de apoio analisou as propostas de preços e os documentos apresentados amealhadas na formação do processo de dispensa. A proposta que apresentou menor preço mensal foram as empresas, considerando-o apta a atender as exigências do certame. SAS – SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA DE SORRISO, inscrita no CNPJ sob o N° 14.540.924/0001-95, no valor mensal R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e valor global de R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos) para o ITEM 01; V DE CASTRO BARBOSA FONSECA, inscrita no CNPJ sob o N° 41.910.570/001-04 no valor mensal R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e valor global de R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos) para o ITEM 02, A C RODRIGUES CUNHA, inscrita no CNPJ sob o N° 40.591.001/0001-08 no valor mensal R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e valor global de R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos) para o ITEM 03, BARROS E MACHADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 12.018.683/0001-93 no valor mensal R$ 41.250,00 (Quarenta e Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), e valor global de R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) para o ITEM 04, FACILITA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 30.000.289/0001-00, no valor mensal R$ 64.687,50 (Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) e valor global de R$ 129.375,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Trezentos e Setenta e Cinco Reais) para o ITEM 05, T.G DA SILVA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 31.764.605/0001-82, no valor mensal R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e valor global de R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos) para o ITEM 06 pelo que resolveu a equipe de licitação deliberar que ela configura a proposta mais vantajosa. Sem mais, o presidente da comissão de Contratação e equipe de apoio deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.

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Cezar Queiroz da Silva

Presidente Comissão Contratação

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Ivanilde Noleto Lima

Membro

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Juliana Mara Vieira de Melo

Equipe de Apoio

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

Contratação de prestação de serviço por pessoa jurídica especializada em serviços médicos nas especialidades Anestesiologia, Cirurgião Geral e Obstetrícia para atender a demanda de consultas eletivas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX, conforme cronograma de atendimentos realizados pela secretaria executiva do cisax. Realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de CONFRESA conforme cronograma de agendamentos realizados pela administração do Hospital. Atendimentos de urgência e emergência de pacientes dos municípios consorciados que derem entrada no Hospital Municipal de CONFRESA. Jornada de trabalho de plantões no período diurno e sobreaviso noturno.

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor das empresas conforme descrito abaixo:

SAS – SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA DE SORRISO, inscrita no CNPJ sob o N° 14.540.924/0001-95 qual seja:

Item 01: Contratação de prestação de serviços/plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade de Anestesista.

V DE CASTRO BARBOSA FONSECA, inscrita no CNPJ sob o N° 41.910.570/001-04 qual seja:

Item 02: Contratação de prestação de serviços/plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade em Cirurgião Geral.

A C RODRIGUES CUNHA, inscrita no CNPJ sob o N° 40.591.001/0001-08 qual seja:

Item 03: Contratação de prestação de serviços/plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade em Cirurgião Geral.

BARROS E MACHADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 12.018.683/0001-93 qual seja:

Item 04: Contratação de prestação de serviços/plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade em Cirurgião Geral.

FACILITA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 30.000.289/0001-00 qual seja:

Item 05: Contratação de prestação de serviços/plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade em obstetrícia.

T.G DA SILVA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 31.764.605/0001-82 qual seja:

Item 06: Contratação de prestação de serviços/plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade em obstetrícia.

Confresa – MT, 10 de Setembro de 2024.

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Cezar Queiroz da Silva

Presidente Comissão Contratação

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Ivanilde Noleto Lima

Membro

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Juliana Mara Vieira de Melo

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 010/2024 | Dispensa de Licitação nº 007/2024

OBJETO: Contratação de prestação de serviço por pessoa jurídica especializada em serviços médicos nas especialidades Anestesiologia, Cirurgião Geral e Obstetrícia para atender a demanda de consultas eletivas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX, conforme cronograma de atendimentos realizados pela secretaria executiva do cisax. Realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de CONFRESA conforme cronograma de agendamentos realizados pela administração do Hospital. Atendimentos de urgência e emergência de pacientes dos municípios consorciados que derem entrada no Hospital Municipal de CONFRESA. Jornada de trabalho de plantões no período diurno e sobreaviso noturno.

PROPONENTE: SAS – SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA DE SORRISO

CNPJ: 14.540.924/0001-95

VALOR: R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos), divido em 02 parcelas de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais);

PROPONENTE: V DE CASTRO BARBOSA FONSECA

CNPJ: N° 41.910.570/001-04

VALOR: R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos), divido em 02 parcelas de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais);

PROPONENTE: A C RODRIGUES CUNHA

CNPJ: 40.591.001/0001-08

VALOR: R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos), divido em 02 parcelas de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais);

PROPONENTE: BARROS E MACHADO LTDA

CNPJ: 12.018.683/0001-93

VALOR: R$ 82.500,00 (Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), divido em 02 parcelas de R$ 41.250,00 (Quarenta e Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais);

PROPONENTE: FACILITA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 30.000.289/0001-00

VALOR: R$ 129.375,00 (Cento e Vinte e Nove Mil e Trezentos e Setenta e Cinco Reais),divido em 02 parcelas de R$ 64.687,50 (Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos);

PROPONENTE: T.G DA SILVA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 31.764.605/0001-82

VALOR: R$ 75.000,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos), divido em 02 parcelas de R$ 37.500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21 Art. 75. É dispensável a licitação: (.....................)

VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Na qualidade de Presidente do Cisax de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 010/2024 no bojo do processo licitatório nº 007/2024, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Confresa-MT, 10 de Setembro de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Presidente do Cisax