Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 010/2024 CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 002/2024 SEGUNDO TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 010/2024 E CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 002/2024, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA COM BANHEIROS NA COMUNIDADE SÃO JOÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME.PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e aEmpresaCONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 40.528.355/0001-72, com sede na rua Sao Vicente (Lot JD o Verde), No município de Várzea Grande Estado de Mato de Grosso - MT, neste ato representada pela senhora, Zuleide Maria da Conceição Mendes, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, Condominio Terra Nova, Casa nº. 130, Várzea Grande - MT, portadora do RG. nº. 0328481- 6. SSP/MT e CPF/MF nº. 921.848.391-91, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições:
DA FINALIDADE:O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 132/2024, conforme relatório da engenheira Sra. Érika Lilyan Guebara Campos, acrescentando R$ 26.828,28 (Vinte E Seis Mil Oitocentos E Vinte E Oito Reais E Vinte E Oito Centavos) ao valor global, passando o mesmo de R$ 187.072,63 (Cento E Oitenta E Sete Mil E Setenta E Dois Reais E Sessenta E Três Centavos)para R$ 213.900,92 (Duzentos E Treze Mil E Novecentos Reais E Noventa E Dois Centavos).
DO FUNDAMENTO LEGALO presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.
CLÁUSULA PRIMEIRAConstitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO com a acréscimo de R$ 26.828,28 (Vinte E Seis Mil Oitocentos E Vinte E Oito Reais E Vinte E Oito Centavos) ao valor global.
CLAUSULA TERCEIRACLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, passa a ter a seguinte redação:
3.1. Dá-se a este contrato o valor total de R$ 213.900,92 (Duzentos E Treze Mil E Novecentos Reais E Noventa E Dois Centavos).
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃOTodas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA QUINTA – DO FOROFica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 002/2024, junto a planilha em anexo, solicitada e autorizada pela Engenheira Civil: ÉRIKA LILYAN GUEBARA CAMPOS.A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos - MT, 03 de setembro de 2024.
Municípiode Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE | Construtora Zm Mendes Ltda - ME Cnpj Sob Nº. 40.528.355/0001-72 Zuleide Maria da Conceição Mendes Representante CONTRATADA |
Daniel Ferreira de Souza
CPF 004.489.351-55
TESTEMUNHA
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.458.971-40
TESTEMUNHA