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12 de Setembro de 2024.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo Principal nº 245/2024
Dispensa de Licitação Nº 045/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024
Processo Administrativo Apenso nº: 350/2024, de 06/08/2024 – Reequilíbrio Econômico
INTERESSADO: Paulo Henrique Monteiro & Cia LTDA-ME
Departamento de Licitações
SEMEC.
Ref.: Requerimento da empresa Paulo Henrique Monteiro & Cia LTDA-ME pleiteado a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de fornecimento de merenda escolar pactuado na ATA – Sistema Registro de Preço nº 019/2024.
Contratado: PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA-ME
CNPJ Nº 05.128.000/0001-95,
Ata de Registro de Preços nº 019/2024
Objeto da Ata: Fornecimento de merenda escolar
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,
Considerando que a empresa aludida é fornecedora de Merenda Escolar no Município em decorrência da ARP nº 19/2024;
Considerando o requerimento da fornecedora acostados no processo administrativo, onde justifica e demonstra a necessidade da concessão do direito de realinhamento do preço do Alho; Arroz; Azeite; Café; Peito de Frango; Manteiga; Batata; Banana; e Ovos, relativo ao saldo parcial da ARP;
Considerando os estudos técnicos trazidos pelo Diretora do Departamento de Licitação evidenciando que de fato, o evento do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato merece ser acolhido, com o qual ficou confirmado com a opinião da Procuradoria Jurídica;
DECIDO:
Inicialmente, registro que o reequilíbrio econômico-financeiro é referente a aumento nos valores dos itens, conforme demonstra:
| Item | UND | Descrição | Valor Anterior R$ | Valor Proposto nesse Reequilíbrio R$ | Aumento R$ |
| 03 | KG | ALHO UNIDADES DE TAMANHO MÉDIO, DENTES FIRMES, SEM MACHUCADOS | R$ 30,57 | R$ 39,90 | 9,33 |
| 06 | PCT | ARROZ BRANCO, AGULHINHA, TIPO 1. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 5 KG DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA. | R$ 28,28 | R$ 34,99 | 6,71 |
| 11 | FR | AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO NA MESA, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADO. FRASCO DE VIDRO DE 500ML | R$ 26,37 | R$ 59,90 | 33,53 |
| 18 | PCT | CAFÉ - TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM A VÁCUO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM 500G. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA. | R$ 19,66 | R$ 21,99 | 2,33 |
| 26 | KG | CARNE DE FRANGO TIPO PEITO SEM PELE E SEM OSSO, PRODUTO CONGELADO SEM ACUMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR. DEVERÁ SER ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTENDO 1KG DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM EM OUTRO MUNICÍPIO, DEVERÁ APRESENTAR SELO SUSAF/RS. O TRANSPORTE DO PRODUTO PARA ENTREGA DEVERÁ REALIZADO EM VEÍCULO REFRIGERADO OU CAIXA TÉRMICA ASSEGURANDO A TEMPERATURA NO RECEBIMENTO CONFORME PORTARIA 78/2009. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | R$ 22,75 | R$ 26,99 | 4,24 |
| 64 | POTE | MANTEIGA COM SAL, DEVERÁ POSSUIR COMO PRIMEIRO INGREDIENTE CREME DE LEITE PASTEURIZADO. ISENTA DE ADITIVOS ALIMENTARES. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 500G. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA. | R$ 29,55 | R$ 39,90 | 10,35 |
| 110 | KG | BANANA DA TERRA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, IN NATURAL, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | R$ 7,84 | R$ 9,17 | 1,33 |
| 112 | KG | BATATA INGLESA, NOVA, FIRMES E SEM BROTOS, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, CASCA LISA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. | R$ 8,29 | R$ 9,90 | 1,61 |
| 135 | DZ | OVOS DE GALINHA, FRESCOS, GRANDES, INTEIROS, SEM RACHADURAS E SUJIDADES. ACONDICIONADO EM BANDEJA DE PAPEL DESCARTÁVEL OU PLÁSTICA ESPECÍFICO PARA ESSE FIM. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | R$ 10,82 | R$ 12,99 | 2,17 |
1) Sintonizado com o disposto na alínea ‘d”, inciso II, do art. 124, da Lei nº 14.133/21 c/c Clausula décima da ARP nº 019/2024, autorizo o realinhamento dos preços dos itens: 03, 06, 11, 18, 26, 64, 110, 112 e 135, restabelecendo a equação econômico-financeira do contrato, dos produtos registrados na ARP n 019/2024, tendo como fornecedor: PAULO HENRIQUE MONTEIRO & CIA LTDA-ME, conforme abaixo descrito:
| Item | UND | Descrição | Valor solicitado para o reajuste |
| 03 | KG | ALHO UNIDADES DE TAMANHO MÉDIO, DENTES FIRMES, SEM MACHUCADOS | R$ 39,90 |
| 06 | PCT | ARROZ BRANCO, AGULHINHA, TIPO 1. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 5 KG DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA | R$ 34,99 |
| 11 | FR | AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO NA MESA, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADO. FRASCO DE VIDRO DE 500ML | R$ 59,90 |
| 18 | PCT | CAFÉ - TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM A VÁCUO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM 500G. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA. | R$ 21,99 |
| 26 | KG | CARNE DE FRANGO TIPO PEITO SEM PELE E SEM OSSO, PRODUTO CONGELADO SEM ACUMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR. DEVERÁ SER ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTENDO 1KG DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM EM OUTRO MUNICÍPIO, DEVERÁ APRESENTAR SELO SUSAF/RS. O TRANSPORTE DO PRODUTO PARA ENTREGA DEVERÁ REALIZADO EM VEÍCULO REFRIGERADO OU CAIXA TÉRMICA ASSEGURANDO A TEMPERATURA NO RECEBIMENTO CONFORME PORTARIA 78/2009. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | R$ 26,99 |
| 64 | POTE | MANTEIGA COM SAL, DEVERÁ POSSUIR COMO PRIMEIRO INGREDIENTE CREME DE LEITE PASTEURIZADO. ISENTA DE ADITIVOS ALIMENTARES. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 500G. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA. | R$ 39,90 |
| 110 | KG | BANANA DA TERRA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, IN NATURAL, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | R$ 9,17 |
| 112 | KG | BATATA INGLESA, NOVA, FIRMES E SEM BROTOS, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, CASCA LISA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. | R$ 9,90 |
| 135 | DZ | OVOS DE GALINHA, FRESCOS, GRANDES, INTEIROS, SEM RACHADURAS E SUJIDADES. ACONDICIONADO EM BANDEJA DE PAPEL DESCARTÁVEL OU PLÁSTICA ESPECÍFICO PARA ESSE FIM. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | R$ 12,99 |
2) Arremeta os presentes autos de processo administrativo para o Departamento de Licitações para que promova a alteração nos itens da ATA – Sistema Registro de Preço nº. 019/2024, quanto aos novos preços e leve a publicação no D.O.E - AMM.
Rondolândia-MT, 11 de setembro de 2024.
José Guedes de Souza
Prefeito Municipal