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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2025, de número 4.719, está disponível.
1. INTRODUÇÃO/APRESENTAÇÃO
O Técnico de Desenvolvimento Infantil é essencial no ambiente escolar para o acompanhamento de crianças atípicas, oferecendo suporte individualizado e/ou em grupos e adaptado às necessidades específicas desses alunos. Sua atuação nesse contexto é fundamental para promover a inclusão, o desenvolvimento acadêmico e a socialização, entre os principais benefícios dessa troca, podemos citar que o Técnico de Desenvolvimento Infantil trabalha de forma próxima e individualizada ou em grupos com as crianças atípicas, auxiliando nas suas atividades, desafios e necessidades. Com esse conhecimento, ele auxilia o professor no desenvolvimento e execução de estratégias personalizadas a fim de apoiar o aluno em suas atividades acadêmicas e sociais, buscando sempre desenvolver suas habilidades e promover a autonomia.
A comunicação é uma área crítica para muitas crianças atípicas, e o Técnico de Desenvolvimento Infantil desempenha um papel-chave ao facilitar a interação entre o aluno e seus colegas e professores.Ele poderá auxiliar o professor a utilizar métodos de comunicação alternativa e recursos visuais para tornar a comunicação mais eficaz e ajudar o aluno a expressar suas necessidades e pensamentos de maneira clara.
Para alunos atípicos, a interação social pode ser desafiadora. Assim, esse servidor atua como um mediador social, incentivando a participação do aluno em atividades grupais e auxiliando-o a compreender as dinâmicas sociais.Dessa forma, a criança tem a oportunidade de se envolver com seus colegas de classe e construir relacionamentos positivos.
O Técnico de Desenvolvimento Infantil colabora com professores e outros profissionais da escola para adaptar as atividades acadêmicas e torná-las mais acessíveis ao aluno atípico.
2. OBJETIVOSuprir as necessidades das escolas municipais de ensino fundamental quanto a disponibilização de TAE para os alunos PcD e atender a demanda do Ministério Público de Peixoto de Azevedo.
3. JUSTIFICATIVAA inclusão escolar de pessoas com deficiência (PCD) tem como objetivo garantir o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem de todos os alunos, incluindo os com deficiência. A inclusão escolar também promove a diversidade no ambiente educacional, permitindo que os estudantes compartilhem experiências e construam uma cultura de tolerância e respeito às diferenças.
Numa escola inclusiva, o aluno é sujeito de direito e foco central de toda ação educacional; garantir a sua caminhada no processo de aprendizagem e de construção das competências necessárias para o exercício pleno da cidadania é, por outro lado, objetivo primeiro de toda ação educacional.
Apoiar a inclusão na escola significa garantir o acesso e a permanência de crianças com diferentes características e necessidades dentro da instituição. A inclusão na escola favorece a quebra de preconceitos sociais, bem como estimula a aprendizagem de modo mais colaborativo.
Nossa rede de ensino tem recebido uma demanda grande de alunos PCDs que necessitam de acompanhamento diferenciado, preocupados com o crescimento e desenvolvimento intelectual de nossas crianças a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Conselho Municipal de Educação, visando formas de melhor atender as necessidades de nossos educando bem como de garantir o direito de nossas crianças ao atendimento em sala de aula regular bem como na sala de recursos multifuncional, com um atendimento adequado, como o acompanhamento dos estudantes com deficiência na sala de aula e sala de recursos, acompanhamento dos alunos nos intervalos e demais atribuições conforme necessidade, dessa forma a importância do TAE acompanhando esses alunos de acordo com laudo médico.
4. METODOLOGIAPara o atendimento as crianças atípicas quando solicitado através de laudo médico será disponibilizado o TAE, podendo haver o agrupamento de até 03 (três) crianças por turma, quando houver a solicitação médica para a sala de recurso será garantida ao educando o acompanhemento da TAE de acordo com laudo médico, sendo da seguinte forma:
I- 04 horas diárias na sala regular; II- Acompanhar a carga horária destinada ao aluno na sala de recursos; III- Destinar no mínimo 02 (duas) horas para planejar com o professor regente e da sala de recursos atividades a serem desenvolvidas com o educando;Quando não houver solicitação o TAE cumprirá sua carga horária normal, sendo:
I- 20 horas diárias na sala regular; II- 10 horas em sala regular no contraturno.As principais atribuiçoes do TAE:
I- Interagir com os demais profissionais da Instituição Educacional para a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico; II- Planejar juntamente com o professor, executar e avaliar as atividades propostas as crianças, objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil; III-Organizar tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão, pensamento, interação e aprendizagem; IV- Cuidar da criança respeitando seus direitos suas diferernças individuais, sociais, econômicas, culturais, etnicas e religiosas, sem discriminação alguma; V- Participar juntamente com o professor das reuniões com os pais ou responsáveis estabelecendo o vínculo familia-escola, apresentando e discutindo o trabalho vivenciado e o desenvolvimento da criança; VI- Proporcionar atividades/brincadeiras envolvendo situações em que a criança possa construir sua autonomia; VII- Auxiliar o professor regente no atendimento as crianças, em suas necessidades, individuais de alimentação, repouso, higiene, asseio, e cuidados especiais decorrentes das prescrições médicas; VIII- Colaborar e participar de atividades que envolvam a comunidade, sob a orientação do professor da sala ou da direção da escola; IX- Participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Secretaria Municipal, dos estudos de formação continuada; X- Refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la constantemente; XI- Atuar junto ao(s) alunos(s) auxiliando o(s) no(s) cuidado(s) básicos de vida diária da(s) criança(s) caso hoja necessidade; XII- Responsabilizar-se pala recepção e entrega das crianças junto as famílias, mantendo um diálogo constante entre família e escola; XIII- Acompanhar as crianças, junto as professoras e demais funcionários em atividades extra classe; XIV- Participar de capacitações de formação continuada; XV- Auxiliar nas refeiçoes, alimentando as crianças quando necessário visando autonomia do mesmo; XVI- Auxiliar o aluno nas necessidades fisiológicas e de higiene pessoal quando necessário; XVII- Atender o)s) educando(s) respeitando sua dificuldade de locomoção; XVIII-Participar ativamente, no processo de adaptação e permanência da(s) criança(s) na Unidade de Ensino, atendendo suas necessidades;Cabe ressaltar que não compete ao TAE desempenhar atividades de ensino dos conteúdos escolares, sendo essa uma atividade exclusiva do professor regente e da sala de recursos.
Para suprir essas vagas a Assessoria Pedagógica Municipal Realizou um levantamento e confeccionou esse quadro abaixo.
DISTRIBUIÇÃO DOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NAS ESCOLAS
Porte da Escola | Números de alunos | Turnos | N° de TDI´s |
Pequena | 101 a 300 | 2 | 4 |
Média | 301 a 600 | 2 | 6 |
Grande | 601 a 900 | 2 | 10 |
- | Acima de 901 | 2 | 2+2a cada 300 |
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Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 001 de 02/01/2023