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17 de Setembro de 2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 253/2023 - JULIANO MARCEL DA SILVA BRANDINI-ME
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 253/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 108/2023
ARP Nº. 051/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 253/2023 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESES TOTAIS MANDIBULARES E MAXILARES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2023 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 108/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA JULIANO MARCEL DA SILVA BRANDINI-ME.
PREÂMBULODAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.
JULIANO MARCEL DA SILVA BRANDINI-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Corumba, nº. 104 W, Centro, CEP 78.575-000, município de Juara/MT, CNPJ sob nº. 22.335.868/0001-85, na pessoa do seu representante legal, senhor JULIANO MARCEL DA SILVA BRANDINI, brasileiro, maior, portador do RG nº. 17148030 SSP/MT e CPF nº. 024.968.451-97, residente e domiciliado na Rua Sorocaba, nº. 421, Centro, CEP 78.575-000, Município de Juara/MT, doravante denominado de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses doPregão Presencial Nº. 046/2023, Processo Licitatório Nº. 108/2023 e ARP Nº. 051/2023,sendo o objetoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESES TOTAIS MANDIBULARES E MAXILARES, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 12/09/2024 a 12/09/2025.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 253/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto dos Gaúchos – MT, 16 de agosto de 2024.
| Município De Porto Dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE | JULIANO MARCEL DA SILVA BRANDINI-ME CNPJ Sob n°. 22.335.868/0001-85 Juliano Marcel da Silva Brandini CONTRATADO |
Daniel Ferreira de Souza
CPF 004.489.351-55
TESTEMUNHA
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.458.971-40
TESTEMUNHA