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18 de Setembro de 2024.
EDITAL Nº 048/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA E/OU RESÍDUO SÓLIDOS
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso, 17 de setembro de 2024.
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8935/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: ADAILSE POLIDO | CPF/CNPJ: 488.473.211-15 | |
| Imóvel Autuado: Rua Maranhão | Quadra / Lote: 02/46 | Área: 206,33m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 13h52min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10420/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8936/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: DAMARES FERREIRA DE SOUZA | CPF/CNPJ: 040.096.681-64 | |
| Imóvel Autuado: Rua Maranhão | Quadra / Lote: 02/53 | Área: 204,20m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 13h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10421/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8938/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: RAIMUNDO NONATO TRINDADE CAMARA | CPF/CNPJ: 040.096.681-64 | |
| Imóvel Autuado: Rua Maranhão | Quadra / Lote: 02/73 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h08min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10423/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8939/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: MIKAEL BORGES MARTINS | CPF/CNPJ: 064.650.931-46 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cambuca | Quadra / Lote: 02/77 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10424/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8940/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: VICTOR HUGO BEZERRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 034.405.271-07 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cambuca | Quadra / Lote: 03/93 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h12min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10425/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8942/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ROSANI TREIN | CPF/CNPJ: 008.404.391-13 | |
| Imóvel Autuado: Rua Das Baoba | Quadra / Lote: 05/134 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10428/2024, de 30/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8945/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: JENNER KARIM MEDINA GARCIA | CPF/CNPJ: 713.166.261-56 | |
| Imóvel Autuado: Rua Palmares | Quadra / Lote: 06/161 | Área: 240,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10431/2024, de 30/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8946/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: PAULO HENRIQUE DAL FORNO SILVA | CPF/CNPJ: 051.303.561-36 | |
| Imóvel Autuado: Rua Palmares | Quadra / Lote: 07/177 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10432/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8947/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: JONATHAN DE CASTRO CARLOTT | CPF/CNPJ: 051.796.031-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua Palmares | Quadra / Lote: 07/178 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h48min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10433/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8949/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: GLACILDA THOME DE SOUZA | CPF/CNPJ: 002.982.491-54 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sapopema | Quadra / Lote: 07/193 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h34min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10435/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8950/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ELVES DA COSTA SOUSA | CPF/CNPJ: 037.466.511-74 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sapopema | Quadra / Lote: 08/203 | Área: 240,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10436/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8951/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ANA CLAUDIA CANTANHEDE CORREA | CPF/CNPJ: 008.449.753-03 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sapopema | Quadra / Lote: 08/210 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10437/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8953/2024 | DATA: 29/08/2024 | |
| Proprietário: TANIA MARIA MILHOMEN DE SOUZA | CPF/CNPJ: 874.068.611-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Sapopema | Quadra / Lote: 08/222 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h38min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10439/2024, de 29/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8955/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: HUGO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES | CPF/CNPJ: 041.286.351-03 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marica | Quadra / Lote: 09/276 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h27min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10441/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8956/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ELVIRA CAVALHEIRO DE CAMPOS | CPF/CNPJ: 054.356.619-60 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cambuca | Quadra / Lote: 09/278 | Área: 240,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h05min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10442/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8957/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: GIULIANE MARCELINO ALVES DE SOUZA | CPF/CNPJ: 378.078.888-81 | |
| Imóvel Autuado: Rua Cambuca | Quadra / Lote: 10/282 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h03min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10443/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8961/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ANA CLAUDIA BURTET | CPF/CNPJ: 074.961.989-94 | |
| Imóvel Autuado: Rua das paineiras | Quadra / Lote: 13/341 | Área: 240,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 15h09min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10447/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8962/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ERALDO DE OLIVEIRA XAVIER | CPF/CNPJ: 759.802.311-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua das paineiras | Quadra / Lote: 13/342 | Área: 240,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 15h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10448/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8963/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL | CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Quaresmeiras | Quadra / Lote: 14/359 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 15h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10449/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8967/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: VALDER VALDO PERUZZI | CPF/CNPJ: 306.817.749-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua dos ciprestes | Quadra / Lote: 16/446 | Área: 200,00 m² |
| Bairro: Morada do Bosque I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 29/08/2024 às 14h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10453/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8969/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: GERALDINO RIGER DORNELES | CPF/CNPJ: 474.507.700-91 | |
| Imóvel Autuado: Rua Gravataí | Quadra / Lote: 02/10 | Área: 303,74m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10455/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8970/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA SANTOS | CPF/CNPJ: 056.312.451-24 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santana | Quadra / Lote: 02/25 | Área: 300,00m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10456/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8972/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ALESSANDRO DA SILVA ROCHA | CPF/CNPJ: 017.674.461-44 | |
| Imóvel Autuado: Rua Parica | Quadra / Lote: 07/09 | Área: 324,00m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10458/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8973/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: LEOCIR STEFANELLO | CPF/CNPJ: 045.333.087-83 | |
| Imóvel Autuado: Rua Parica | Quadra / Lote: 07/13 | Área: 324,00m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h45min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10459/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8974/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: RAIMUNDO JOSE RAMOS DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 901.262.201-82 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aracruz | Quadra / Lote: 07/19 | Área: 324,00m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h48min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10460/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8975/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ESTERLANDA YANNA SOARES PINHEIRO | CPF/CNPJ: 012.803.263-44 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aracruz | Quadra / Lote: 07/24 | Área: 324,00m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10461/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8976/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: JOSILENE DE SOUSA NASCIMENTO | CPF/CNPJ: 983.313.101-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aracruz | Quadra / Lote: 08/06 | Área: 324,00m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h50min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10462/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8977/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: MARDONE FONTEL DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 065.794.251-05 | |
| Imóvel Autuado: Rua Aracruz | Quadra / Lote: 08/13 | Área: 324,00m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h47min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10463/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8978/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ODILHA BORGES DA LUZ CURVO | CPF/CNPJ: 106.928.781-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Esteio | Quadra / Lote: 11/12 | Área: 253,93m² |
| Bairro: ESTRELA DO SUL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 08h57min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10464/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8981/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: LUIZ CLAUDIO DA COSTA | CPF/CNPJ: 784.632.971-53 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marau | Quadra / Lote: 04/31 | Área: 272,64 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h16min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10467/2024, de 02/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8984/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: TATIANE BENTO CAVALCANTE | CPF/CNPJ: 896.737.272-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marau | Quadra / Lote: 05/65 | Área: 272,64 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h26min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10470/2024, de 02/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8986/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: FERNANDO RODRIGO NUNES DA CRUZ | CPF/CNPJ: 029.416.615-73 | |
| Imóvel Autuado: Rua Oriente Médio | Quadra / Lote: 06/87 | Área: 312,00 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10472/2024, de 02/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8988/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: IDELBLANDE BARBOSA MOTA | CPF/CNPJ: 840.480.341-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua Nova Era | Quadra / Lote: 06/103 | Área: 312,00 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10474/2024, de 02/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8991/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: ADEMIR MENDES | CPF/CNPJ: 008.459.349-02 | |
| Imóvel Autuado: Rua Terra do Sol | Quadra / Lote: 08/156 | Área: 253,92 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10477/2024, de 02/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8992/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: DALZIMERE SOUZA DA SILVA | CPF/CNPJ: 006.657.572-98 | |
| Imóvel Autuado: Rua Terra do Sol | Quadra / Lote: 08/164 | Área: 253,92 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10478/2024, de 02/09/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8997/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: MAISA BARBOSA DA COSTA | CPF/CNPJ: 051.396.291-35 | |
| Imóvel Autuado: Rua Santana | Quadra / Lote: 10/209 | Área: 312,00 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10483/2024, de 02/09/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8999/2024 | DATA: 02/09/2024 | |
| Proprietário: LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA | CPF/CNPJ: 658.473.423-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Mar Negro | Quadra / Lote: 11/232 | Área: 451,19 m² |
| Bairro: Jardim Ocidental | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h29min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10485/2024, de 02/09/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9003/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO ELOI RIBEIRO | CPF/CNPJ: 298.772.881-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Aventurinas | Quadra / Lote: 02/31 | Área: 371,50m² |
| Bairro: Residencial Jardim Guarujá | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 09h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10490/2024, de 30/08/2024 | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9010/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: ARCELI SPRANDEL | CPF/CNPJ: 846.011.161-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Aventurinas | Quadra / Lote: 04/65 | Área: 371,50m² |
| Bairro: Residencial Jardim Guarujá | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 10h01min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10498/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9011/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: VERONICE ROESLER | CPF/CNPJ: 940.913.231-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Aventurinas | Quadra / Lote: 04/67 | Área: 371,50m² |
| Bairro: Residencial Jardim Guarujá | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 10h00min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10499/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9014/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: FRANCIELDO FERREIRA LIMA | CPF/CNPJ: 728.239.501-25 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes | Quadra / Lote: 06/77 | Área: 480,00m² |
| Bairro: Residencial Jardim Guarujá | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 10h40min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10502/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9015/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: THIAGO OSMARI DA ROLD | CPF/CNPJ: 048.109.809-79 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes | Quadra / Lote: 06/78 | Área: 480,00m² |
| Bairro: Residencial Jardim Guarujá | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 10h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10503/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9016/2024 | DATA: 30/08/2024 | |
| Proprietário: THIAGO OSMARI DA ROLD | CPF/CNPJ: 048.109.809-79 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Imigrantes | Quadra / Lote: 06/79 | Área: 480,00m² |
| Bairro: Residencial Jardim Guarujá | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 30/08/2024 às 10h41min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10504/2024, de 30/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8502/2024 | DATA: 02/08/2024 | |
| Proprietário: JAQUELINE DA SILVA SANTOS | CPF/CNPJ: 024.903.991-52 | |
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba | Quadra / Lote: 07/02 | Área: 392,00m² |
| Bairro: Colinas | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/08/2024 às 09h15min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10020/2024, de 02/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 06 VRF- R$ 635,88 (Seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8789/2024 | DATA: 22/08/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIO MACHADO MELO | CPF/CNPJ: 009.893.953-08 | |
| Imóvel Autuado: Rua Distrito | Quadra / Lote: 09A/17 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Juscelino Kubitschek (JK) | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/08/2024 às 08h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 10270/2024, de 22/08/2024. | ||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar a multa no valor de 05 VRF- R$529,90 (Quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos). | ||