Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
19 de Setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 001/2024
Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Itanhangá-MT, através da Secretaria Municipal da Saúde e o Município de Sorriso-MT, visando a formalização da contratação de Serviços de Terapia Renal Substitutiva, no Município de Sorriso/MT, com realização de hemodiálise, dialise peritoneal e procedimentos ambulatoriais previstos nas legislações do SUS que regulamentam o serviço.
OBJETO
O presente Termo de Convênio tem por objeto formalizar o repasse financeiro referente a prestação de serviços de saúde prestados pelo Município de Sorriso/MT aos pacientes do Município de Itanhangá/MT, envolvendo Serviços de Terapia Renal Substitutiva, localizada no Município de Sorriso/MT, com realização de hemodiálise, dialise peritoneal e procedimentos ambulatoriais, exames laboratoriais conforme disposto nas diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente com DRC, confecção da fístula artério venosa de acesso à hemodiálise ou do implante de cateter para diálise peritoneal, entre outros estabelecidos na legislação vigentes.
.
DO VALOR
Para definição do custo médio mensal por paciente, foram considerados os parâmetros estabelecidos nas Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica – DRC no Sistema Único de Saúde e os valores da Tabela Unificada do SUS, chegando ao valor total de R$ 5.009,39 (cinco mil, nove reais e trinta e nove centavos), conforme demonstrado:
| Custo Médio Mensal por paciente – 1 Tabela SUS | R$ 4.007,51 |
| Complementação de 25% | R$ 1.001,88 |
| Valor Total | R$ 5.009,39 |
A definição de valores garantirá o atendimento do objeto deste Termo de convênio, contudo, trata-se de custo médio, ficando o Município de Itanhangá/MT/MT responsável pelo pagamento de acordo com o valor faturado através da APAC de cada um dos pacientes atendidos, complementados o percentual de 25%.
Considerando a demanda de 03 (tres) pacientes apresentadas pelo Município de Itanhangá/MT, fica estimado o valor mensal de R$ 15.028,17 (quinze mil, vinte e oito reais e dezessete centavos), totalizando o montante anual de R$ 180.338,04 (cento e oitenta mil trezentos e trinta e oito reais e quatro centavos).
DA VIGÊNCIA
O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
Itanhangá/MT, 17 de setembro de 2024.
| ____________________________ MUNICIPIO DE ITANHANGÁ EDU LAUDI PASCOSKI PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ/MT | _________________________ MUNICIPIO DE SORRISO ARI LAFIN PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO/MT |