Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Setembro de 2024.

PORTARIA Nº 037/2024

LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

Artigo 1º - DESIGNAR o(a) colaborador(a) ADRIANA RIBAS TREVIZOLI e como suplente MARIANA SANTANA CARREIRO, como Fiscais do CONTRATO 010/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E A EMPRESA STA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.742.550/0001-11, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Jardim Aclimação, CEP: 78.050-280, Cuiabá-MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, monitoramento e na facilitação de processos relacionados à agenda do programa de apoio ao gerenciamento do planejamento estratégico (GPE) dos municípios e planos adicionais, representando a AMM/MT e demais atores envolvidos, para atender as necessidades da AMM.

Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;

III –atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2024.

LEONARDO TADEU BORTOLIN

Presidente da AMM