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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FISICA N.º 016.2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11404/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 016/2024, tendo como objetoA presente contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de eletricista e auxiliar de eletricista com deslocamento rural para manutenção da iluminação pública nos perímetros urbano e rural da cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT. Será dividida em dois lotes. Em favor da empresa: JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ: 37.297.683/000109
1 - Empresa – JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ: 37.297.683/000109
1° lote: Manutenção da iluminação pública na zona urbana da cidade de Nossa Senhora do Livramento/MT:
Item | Especificação | Código TCE | Unidade De Medida | QTD | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Prestação de Serviços de Eletricista com encargos Urbano | 287574-8 | HORA (cód.: 1091) | 385 | R$ 24,99 | R$ 9.621,15 |
2 | Prestação de Serviços de Auxiliar de eletricista Zona Urbana | 276452-0 | HORA (cód.: 1091) | 385 | R$ 20,98 | R$ 8.077,30 |
VALOR TOTAL 1º LOTE: R$ 17.698,45 |
2° lote: Manutenção da iluminação pública nos distritos e comunidades rurais Nossa Senhora do Livramento/MT.
Item | Especificação | Código TCE | Unidade De Medida | QTD | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Prestação de Serviços de Eletricista com encargos Rural | 287574-8 | HORA (cód.: 1091) | 480 | R$ 25,48 | R$ 12.230,40 |
2 | Prestação de Serviços de Auxiliar de eletricista Zona Rural | 276452-0 | HORA (cód.: 1091) | 480 | R$ 20,23 | R$ 9.710,40 |
3 | Prestação de Serviços de Deslocamento Rural. | 00080942 | QUILÔMETRO RODADO(cód.: 1091) | 3.800 | R$ 3,75 | R$ 14.250,00 |
VALOR TOTAL 2º LOTE: R$ 36.190,80 |
E ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21, Decreto Municipal 003/2024, no valor total de R$ 53.889,25 (cinqüenta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
A ata referente às Propostas e Habilitação apresentadas pelas empresas estão disponível Site Oficial do Município.
https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic... de Licitaçãoespecial
A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Setembro de 2024.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal