Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Setembro de 2024.

​PORTARIA Nº 1032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

ALTERAR A PORTARIA Nº 976/2024 QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o disposto a Lei Municipal Nº 2.084/2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação e dá outras providências; a portaria nº 976 de 02 de setembro de 2024, e sua alteração; o memorando nº 11.557, de 16 de setembro de 2024, proveniente da Secretaria Municipal de Educação; a necessidade administrativa; RESOLVE:

1. ALTERAR, a portaria nº 976/2024 que nomeouos representantes para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, substituindo a servidora Eliane Fransolin pela servidora Celia Aparecida da Silva, passando a referida comissão a compor na forma que segue:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Carla Cristina de Souza Moura, CPF: XXX.336.331-XX;

Titular: Isaias Alves da Costa, CPF: XXX.685.765-XX;

Titular: Maria Edilene Mateus do Nascimento, CPF: XXX.467.853-XX;

Suplente: Celia Aparecida da Silva, CPF: XXX.163.971-XX.

II – Representantes dos Profissionais de Educação Pública Municipal (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SSPM):

Titular: Deniclei Lopes Barreto, CPF: XXX.733.411-XX;

Titular: Eluana Viana de Souza, CPF: XXX.722.971-XX;

Titular: Eliane Fransolin, CPF: XXX.842.941-XX;

Suplente: Adilson Pereira Esteves, CPF: XXX.681.491-XX.

2.A Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho dos Profissionais da

Educação terá as seguintes atribuições:

I - Proceder à apuração do desempenho dos servidores efetivos, mediante os resultados apresentados, nos termos do art. 62 c/c o art. 71, constantes da Lei Municipal n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, e, subsidiariamente, ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis;

II - Avaliar periodicamente os resultados do desempenho dos servidores para efeito da aplicação do instituto da progressão;

III - Emitir parecer sobre a pertinência dos cursos de qualificação tendo em vista a participação em programas e cursos de capacitação profissional.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 17 dias de setembro de 2024.

RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE Secretário Municipal de Administração